Sanções foram aplicadas a proprietários de imóveis nos quais foram constatadas irregularidades previstas na legislação de combate à dengue
A quinta leva de multas
aplicadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados em proprietários
de imóveis nos quais foram constatadas irregularidades previstas na legislação
de combate à dengue totalizou R$ 43 mil.
Essa é a soma das sanções
comunicadas na edição de quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município por
meio do Edital nº 005/2023/SEMS/DVS/CCZ, assinado pela coordenadora do órgão,
Priscila da Silva.
De acordo com essa
publicação, do total de R$ 43.000,00 em multas, 22 são no valor de R$ 400,00
(total de R$ 8.800,00), outras oito de R$ 600,00 (4.800,00), mais nove de R$
800,00 (R$ 7.200,00), além de duas de R$ 1.200,00 (R$ 2.400,00), três de R$
1.600,00 (R$ 4.800,00), três de R$ 1.800,00 (R$ 5.400,00) e quatro de R$
2.400,00 (R$ 9.600,00).
O edital detalha que as
sanções foram embasadas na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe
sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus, febre
chikungunyia e outros vetores de zoonoses no âmbito do Município de Dourados.
É descrito ainda que nos
imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial listados foram
constatados focos do mosquito Aedes aegypti.
Com isso, a partir de
ontem, data da publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados
e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da
multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior
execução judicial.
O CCZ orienta que a
documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via
correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro
de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
