A Prefeitura de Corumbá, a 417 quilômetros de Campo Grande, publicou na última edição do Diário Oficial, na quinta-feira (20), a regulamentação do pagamento de adicionais aos servidores da saúde pública municipal que atuam em escala de plantão. A partir da próxima folha de pagamento, o valor com os adicionais será reajustado.
Com a decisão, o município libera a concessão de adicional de função; adicional de produtividade da saúde; gratificação por dedicação exclusiva; e gratificação por plantão de serviço, aos cargos e funções de carreiras do Grupo Saúde Pública. A regulamentação reforça que o adicional não é uma vantagem por insalubridade e nem quando o servidor se afasta da função.
Os adicionais serão somados na folha salarial do funcionário que atuar em atendimento de plantão. Estão habilitados para a novidade o servidor que cumprir expediente de oito horas diárias e não se afastar do exercício das atribuições da função por período superior a trinta dias.
Fazem parte do Grupo Saúde Pública serviços na função de:
- Médico, nos atendimentos hospitalares, nos atendimentos prestados em ambulatórios ou outras unidades da rede municipal de saúde, no Programa de Saúde da Família, na Junta de Perícia Médica Oficial;
- Odontólogo, nos atendimentos odontológicos em unidades da rede municipal de saúde, em escolas da rede municipal de ensino e no programa de Saúde da Família;
- Técnico de Radiologia, nos atendimentos aos serviços de raio-x em unidades da rede municipal de saúde.
“Nas situações referidas, os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício das suas atribuições, com foco na sua contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas à prestação de serviços de saúde pública”, descreve o decreto.
