Após voltar para a cadeia em novembro de 2022, o policial civil Márcio André Molina de Azevedo, tentou a liberdade, que foi negada nesta segunda-feira (19), pela 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ele foi preso durante a deflagração da Operação Codicia, feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no dia 25 de abril de 2022.
Na decisão da manutenção da prisão foi relatado que, –”Apresentando-se suficientemente fundamentada a decisão atacada, que destacou o preenchimento dos requisitos legais peculiares à espécie, a pretensão à sua revogação não comporta guarida, máxime considerando que a custódia não se revela desproporcional, tampouco excessiva, afigurando-se incabível, portanto, sua substituição por qualquer das medidas cautelares.”
O magistrado ainda fala, “A prisão preventiva, por outro ângulo, não fere o princípio constitucional de presunção de inocência, também porque, sendo de natureza meramente processual e com o objetivo de assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, e por conveniência da instrução, não diz respeito ao reconhecimento da culpabilidade. -É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.”, e com isso foi negada a liberdade ao policial.
Responde por desvio de arma de fogo
Márcio André Molina Azevedo foi flagrado com uma arma de fogo, uma pistola que ‘pegou emprestada’ da 2ª Delegacia de Ponta Porã, cidade onde era lotado. O investigador foi detido em flagrante por uma equipe do Garras (Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros).
No dia da operação, foram apreendidos com Márcio Molina uma pistola Taurus .40, um revólver, munições .50 e uma munição de fuzil. Foi constatado que dias antes da operação o investigador pegou a pistola no cartório da 2ª Delegacia de Ponta Porã.
Em pedido de liberdade na época, a defesa do policial alegou que ele teria pegado a arma ‘emprestada’ porque a dele não funcionava bem. Além disso, que ele pretendia devolver a pistola, assim que arrumasse a dele.
Policial alvo da Codicia
Márcio foi preso na Operação Codicia — que significa ganância. Além dele, outros investigadores também foram presos, até policiais aposentados e também o delegado Patrick Linares. A investigação do Gaeco apontou que, em dois meses, policiais receberam mais de R$ 47 mil no esquema que chamavam de ‘bônus’.
Interceptação telefônica
Segundo o relatório do Gaeco, em uma das conversas entre dois policiais presos na operação, um deles fala que Patrick Linares havia dito que não queria mais saber de se envolver em bronca, já que havia sido aprovado em um novo concurso público.
Ainda durante as investigações, foram identificados pelo Gaeco vários depósitos em espécie, que foram feitos na conta do delegado e de sua esposa: entre os anos de 2017 e 2019, foram feitos 18 depósitos, totalizando R$ 17.060, na conta bancária do delegado.
Já na conta da esposa do delegado, foram descobertos 190 depósitos que totalizaram o valor de R$ 214.597, com algum tipo de identificação — outros 86 créditos no valor total de R$ 89.980 não tinham identificação ou estavam precários.
Foram esses depósitos que chamaram atenção durante as investigações. Além disso, a esposa do delegado, que também é funcionária pública, não teria declarado outra atividade remunerada perante a Receita Federal, conforme foi mencionado pelo Ministério Público.
Ainda segundo o relatório, foram identificados indícios de que o recebimento das quantias pelos investigados sinalizavam o recebimento de valores de forma irregular, já que — como agentes públicos — a única fonte de renda conhecida viria do Estado, não se justificando o depósito de tantos valores sem origem aparente. O Gaeco ainda aponta que a conta bancária da esposa do delegado poderia estar sendo usada como ‘laranja’ no recebimento de propinas.
