Dourados completa nesta segunda-feira (20) um mês em situação de emergência por causa do novo coronavírus (Covid-19), conforme decreto assinado em 20 de março pela prefeita Délia Razuk (PTB). Na ocasião, o município não tinha casos confirmados da doença e mantinha três notificações sob suspeita. Hoje, são 11 confirmações.
Naquela data, ao definir medidas complementares de enfrentamento da epidemia, a mandatária autorizou a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
O Decreto nº 2.477 de 20 de março de 2020 autorizou ainda a prorrogação dos contratos da administração pública na conveniência e manutenção dos serviços essenciais e a contração temporária de pessoal, para atendimento da demanda emergencial.
Também naquele dia, através do Decreto nº 2.478 de 20 de março de 2020, a prefeita vedou a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos ou privados e determinou o fechamento de todos os parques públicos e centros esportivos municipais, casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias e boates, academias de ginástica, teatro, cinema e casas de eventos, clubes, associações recreativas afins.
Outra medida que completa um mês hoje é o bloqueio dos “passes livres” dos estudantes no transporte público.
Fonte: Dourados News
