Pasta vai liberar R$ 14,3 milhões para repactuação de obras em Mato Grosso do Sul
O Ministério da Saúde vai
retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas
em todas as regiões do país nos últimos anos. Em Mato Groso do Sul, poderão ser
retomadas 65 obras.
Essa estratégia é tratada
de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é
fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de
todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão
Unidades de Acolhimento, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) e academias da saúde.
Estados e municípios já
podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na
área da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras
por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS.
O prazo para solicitação é
de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da
Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos
e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita. A ação é
parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas,
sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.
A nova legislação prevê
aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que
participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de
estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da
apresentação de documentos. A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 14,3
milhões para repactuação de obras em Mato Grosso do Sul.
Os novos recursos serão
transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver
sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e
correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração
o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a
efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão
disponíveis na portaria.
Serão contempladas pela
iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em
funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado
ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à
regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente
pactuado, evitando a devolução de recursos.
O Ministério da Saúde
disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores
também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao plano.
