Apuração será retomada depois que o STF decidiu regras para o uso de dados sigilosos de órgãos de controle pelo MP
O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu retomar as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A apuração também envolve o seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Em nota, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) afirmou que as investigações sobre o caso Queiroz foram retomadas e continuam sob sigilo.
A apuração estava suspensa desde julho e aguardava uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade de repasses de informações sigilosas por órgãos como o antigo Coaf e a Receita Federal com o MP sem autorização judicial. Na quarta-feira 4, o STF estabeleceu uma regra para compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e Receita Federal, com o Ministério Público.
De acordo com a tese aprovada pelos ministros, esse compartilhamento pode ser feito somente por meio de comunicações formais, ou seja, os sistemas e vias oficiais de cada órgão.
Pelo menos outras 935 investigações do MPF (Ministério Público Federal) também ficaram paralisadas, à época, com a decisão de presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Relatórios produzidos pelo Coaf identificaram movimentações atípicas na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, no valor de 1,2 milhão. As operações se davam em depósitos e saques em dinheiro, o que chamou a atenção dos promotores do MP-RJ. A principal suspeita dos investigadores é da prática da “rachadinha”, como ficou popularmente conhecido o desvio pelo parlamentar de parte do salário dos funcionários de seu gabinete.
Fonte: Carta capital
