O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) tornou público na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Município o edital de auto de infração número 03/2020, em que proprietários de 46 imóveis são notificados com base na Lei nº 3965, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, da dengue, Zika Vírus e Chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses.
A publicação detalha que os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Com a divulgação dos nomes em Diário Oficial, após não cumprimento de notificações emitidas, essas pessoas deverão efetuar defesa escrita que deverá ser enviada ao CCZ, localizado na Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
“As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato”, pontua o edital.
O CCZ alerta que após o prazo de 15 dias para a emissão da defesa requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento, serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Conforme o mais recente informativo resumido de arboviroses repassado ao Dourados News pelo gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica do município, Devanildo de Souza Santos, até o dia 22 de abril houve 1.568 notificações de dengue, das quais 897 testaram positivo para doença, 505 deram negativo e 148 aguardam resultado.
Com 222.949 habitantes segundo a estimativa populacional mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Dourados tem incidência de 703 para dengue, classificada com alta sempre que passa de 300 notificações a cada grupo de 100 mil moradores. Também transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, a febre Chikungunya confirmou as 44 notificações e o zika vírus 9.
Fonte: Dourados News
