O ex-prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB),
pagou fiança de R$ 15 mil e deixou a prisão horas depois de ser flagrado em sua
casa com três armas ilegais – duas carabinas e uma pistola 9 milímetros, de uso
restrito das forças de segurança.
Na delegacia, Isabelle Sentinello, a delegada
plantonista, deixou de estabelecer valor por se tratarem de “infrações penais
que, em concurso, não admite fixação de fiança pela autoridade policial”.
Mas, ao juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara da Comarca
de Anastácio – o mesmo que determinou as buscas na casa de Figueiredo nesta
sexta-feira (17) – o advogado Gustavo Antônio Sanches Pellicioni deus
explicações sobre as armas encontradas na casa do cliente. Afirmou que a
pistola calibre 9 milímetros (de uso restrito) foi comprada pelo pai da
ex-prefeito, em 2021, logo depois que decreto do então presidente Jair
Bolsonaro (PL) flexibilizou o acesso a armas, “atualmente de uso restrito, sem
autorização legal”.
O advogado justificou ainda que depois da morte de Deval
Figueiredo, vítima da covid-19 em 2022, o filho levou pertences do pai para
casa, mas garantiu que a intenção do cliente era descartar as armas. “(…)
inclusive as referidas armas foram trazidas pelo requerente [Douglas] para a
cidade, e acondicionadas em um móvel de um quarto da residência do requerente,
para posteriormente ser destinada às autoridades competentes para fim de
descarte”, afirmou a defesa.
O defensor argumentou ainda que Douglas Figueiredo é primário,
tem residência fixa e ocupação licita. Por isso, pode ser libertado. “Nossa
Carta Maior legisla no sentido de que não existe a possibilidade de deixar
alguém preso, quando, a Lei permite liberdade provisória, pois a prisão sempre
será exceção!”.
O juiz entendeu que o investigado cumpre os requisitos
legais para responder em liberdade. “Como é sabido, a prisão cautelar é medida
de caráter excepcional, devendo ser decretada, ou mantida, apenas quando
atendidas às exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. Isso porque a
liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o
enclausuramento provisório, a exceção, por força do princípio da presunção de
inocência ou da não culpabilidade”.
Ele, porém, decidiu impor fiança de R$ 15 mil ao
ex-prefeito. O valor foi pago às 17h23, pouco mais de 20 minutos após a decisão
judicial. O alvará de soltura foi expedido às 17h37.
O caso
Douglas é investigado por envolvimento na morte do
ex-vereador Wander Alves Meleiro, o Dinho Vital, 40, e foi alvo do Gaeco (Grupo
de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) nesta sexta-feira. Dois
policiais militares também foram presos.
Valdeci Alexandre da Silva Ricardo, 41, e Bruno César
Malheiros dos Santos, 33, se entregaram depois de serem comunicados das ordens
de prisão temporária (30 dias).
Dinho foi morto na BR-262, no dia 8 de maio, logo após
brigar com o ex-prefeito durante festa de comemoração do aniversário de 59 anos
de Anastácio, em uma chácara próxima à rodovia.
Segundo testemunhas, o ex-vereador, aparentemente
alcoolizado, discutiu com o Douglas na festa. A briga começou depois que o
atual prefeito, Nildo Alves (PSDB), anunciou que lançaria o ex-prefeito como pré-candidato
à sua sucessão nas eleições deste ano.
O ex-vereador foi retirado do local, mas voltou armado e
fez ameaças. Foi quando os policiais decidiram abordá-lo.
Testemunhas afirmam que os dois PMs trabalham como
seguranças de Douglas, mas ambos negam e alegam que estavam na festa por
motivos diferentes.
Valdeci explicou que foi convidado por amigo e Bruno
afirmou em depoimento que estava de folga e fez parte da produção da banda
contratada para animar a comemoração. O ex-prefeito também nega qualquer
participação no crime.
Conforme os depoimentos de Valdeci e Bruno, Dinho Vital
reagiu e houve troca de tiros. A vítima, contudo, levou um tiro nas costas. A
picape Fiat Toro ficou com o pneu furado às margens da rodovia e uma arma foi
encontrada próxima ao corpo. Não há relato de que Dinho tenha disparado algum
tiro. (Com informações do Campo Grande News)
