Na tarde desta segunda-feira (20), a Câmara de Dourados
se reuniu para a 16ª sessão ordinária do ano. Na ordem do dia, foram analisados
dois projetos em 2ª discussão e votação, cinco em 1ª discussão e votação, e
dois em única discussão e votação.
O plenário ainda deliberou pauta de requerimentos e
indicações dos vereadores, com diversos pedidos de informações a órgãos da
administração pública municipal.
Segunda discussão e votação
– Projeto de Lei nº 051/2024, de autoria da Vereadora
Liandra da Saúde (PSDB), que institui, no âmbito do município de Dourados, a
Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte;
– Projeto de Lei nº 059/2024, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes (PSB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o
Dia de Conscientização da Prevenção de Queimaduras, a ser realizado,
anualmente, no dia 6 de junho, e a Semana Municipal de Conscientização da
Prevenção de Queimaduras, a ser realizada na semana em que ocorrer o Dia de
Conscientização.
Primeira discussão e votação
– Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, de autoria do
Poder Executivo que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do
Município de Dourados;
– Projeto de Lei nº 053/2024, de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.212 de 23 de novembro de 1998 que
reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências – Emendas
anexas;
– Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria da Vereadora
Liandra da Saúde (PSDB), que institui a Rede de Informação Integrada de
Proteção às vítimas de violência contra a Mulher do Município de Dourados à
título de divulgação da prestação de serviços de cada local, com sua
localização e o que oferece, no Município;
– Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria da Vereadora
Liandra da Saúde (PSDB), que estabelece normas para Prevenir, Reprimir e
Combater a Discriminação contra a Mulher na Política;
– Foi aprovado o Projeto de Lei nº 072/2024, de autoria
dos Vereadores Liandra da Saúde (PSDB) e Marcelo Mourão (PL), que cria
dispositivos à Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a
contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade
temporária excepcional de interesse público;
Única discussão e votação
– Projeto de Veto nº 002/2024, de autoria do Poder
Executivo, que veta integralmente o autógrafo do Projeto de Lei n° 255/2023 que
“Cria e altera dispositivos na Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe
sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 076/202, de autoria
do Vereador Cemar Arnal (PP), que concede o Diploma de Jubileu de Manjerona a
Igreja Presbiteriana de Dourados – IP, alusivo aos 73 anos de fundação.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi ocupada na
sessão desta segunda-feira pelo Promotor de Justiça da 16ª Promotoria de
Justiça Estadual, Dr. Ricardo Rotunno, que discorreu sobre a parceria do
MP-Social com a Leilodom.
