A autorização foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (27)
A Superintendência regional em Mato Grosso do Sul do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) aprovou, nesta segunda-feira (27), o projeto de investimento de Laticínios Maná Ltda, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS, da aplicação no Programa Mais Leite Saudável.
O crédito presumido é uma ferramenta que os órgãos públicos utilizam para dar um incentivo fiscal a empresas, reduzindo o valor de impostos que elas precisam pagar.
A ideia é que o incentivo não apenas auxilie as empresas a economizar dinheiro e aumentar seu potencial competitivo, mas também ajude a estimular o crescimento econômico em setores da economia.
Conforme o edital de aprovação, publica no DOU (Diário Oficial da União) a aquisição dos créditos terá vigência no período de execução de 01/01/2024 a 10/12/2026, totalizando dois anos. A empresa Laticínios Maná está localizada no município de Jateí, desde 2018.
O que é o Programa Mais Leite Saudável
O PMLS (Programa Mais Leite Saudável), do Mapa, permite agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.
Conforme previsto, o valor desses créditos poderá ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais e ressarcimento em dinheiro.
Segundo o Governo Federal, para participar, e ter acesso aos benefícios, o laticínio ou cooperativa deverá, como contrapartida, executar um projeto que promova o desenvolvimento de seus produtores de leite. O valor do projeto deve ser de no mínimo 5% do valor dos créditos a que a empresa tem direito.
Números divulgados pelo Mapa apontam que, em sete anos de existência, o PMLS já permitiu que mais de 140 mil famílias de produtores de leite fossem beneficiadas com os projetos.
