Investigação do Gecoc mostra que eles tinham combinado valor com a fornecedora dos equipamentos
Os irmãos Lucas de Andrade Coutinho, 33 anos, e Sérgio
Duarte Coutinho, 37, já planejavam fraudar uma nova licitação do Governo do
Estado para a compra de 1,5 mil aparelhos de ar-condicionado. Conforme a
investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), eles tinham
acertado com a fornecedora dos equipamentos, para repassar um valor maior aos
concorrentes.
As negociações eram conduzidas por Lucas Coutinho,
conforme as revelações feitas com a quebra do sigilo telemático das mensagens
do telefone celular do empresário. Entre julho e 29 de novembro do ano passado,
quando foram presos na 1ª fase da Operação Turn Off, ele garantia para a
empresa que só estava faltando a administração aprovar o orçamento para lançar
o edital.
Os empresários foram presos no dia 29 de novembro do ano
passado e soltos no dia 2 de dezembro pelo desembargador Emerson Cafure, do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Um dos presos foi o então
secretário-adjunto estadual de Educação, Édio Antônio Resende de Castro Broch,
e a chefe do setor de licitações da pasta, Simone de Oliveira Ramires Castro.
Durante a deflagração da Operação Turn Off, o MPE estimou
que houve superfaturamento de R$ 4,6 milhões na aquisição de 548 aparelhos de
18 mil BTUs e 544 com 24 mil BTUs. No entanto, conforme nota à imprensa
divulgada na semana passada, o desvio na compra de condicionadores de ar foi de
R$ 13 milhões. Édio e Simone foram demitidos pelo governador Eduardo Riedel
(PSDB).
Agora, os irmãos Coutinho davam como certo que ganhariam
a nova licitação para a compra de mil aparelhos de 24 mil BTUs e 500
equipamentos de 18 mil BTUs. O negócio seria algo em torno de R$ 17 milhões.
Conforme despacho do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior,
da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que embasou a decretação da prisão
preventiva dos empresários, Lucas acertou a fraude com uma funcionária da
Trane, “única empresa” que fabrica os modelos adquiridos pela Secretaria
Estadual de Educação.
A exclusividade da Trane é revelada por Lucas Coutinho em
vídeo gravado no dia 26 de abril de 2022, conforme o GECOC. “Tô falando, é o
único que tem no mercado é dessa marca, por isso a gente ganho a licitação”,
gaba-se o empresário.
Para ganhar a nova licitação, que seria lançada para a
aquisição de 1,5 mil condicionados de ar, Lucas Coutinho aceta com Amanda
Filipetto Woellner, conforme trechos destacados pelo magistrado.
Amanda diz ao empresário que conversou como chefe e
consegue manter a parceria. A promotoria destacou trecho da resposta dela para
Lucas: “qualquer demanda que chegar desse equipamento a gente passa um valor um
pouco maior, e na realidade para você a gente faz o valor mínimo”, garante ela.
Eles ainda destacaram que outros fornecedores não iriam
conseguir preço inferior ao proposto pela Comercial Isototal, dos irmãos presos
na 2ª fase da Operação Turn Off, porque só a Trane fornece os aparelhos. Lucas
e Amanda chegaram a listar as empresas que participariam da licitação e
procurariam a Trane.
Em áudio interceptado no dia 20 de outubro do ano
passado, Lucas diz que a Secretaria de Educação iria adquirir 1,5 mil
condicionadores de ar ao longo deste. Ele ainda aconselha Amanda a repassar aos
concorrentes preço “25% acima do valor que você me passou”.
Ele também disse que iria conversar na secretaria para
saber a data do lançamento do edital. No entanto, conforme o magistrado, o MPE
não conseguiu identificar quais seriam os servidores envolvidos na fraude.
Lucas e Sérgio Coutinho foram presos na última
quinta-feira (6). Na sexta-feira (7), durante a audiência de custódia, o juiz
Valter Tadeu Carvalho manteve a prisão dos irmãos e determinou o encaminhamento
do processo para ser analisado pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da
2ª Vara Criminal.
“Não cabe por esse juízo a análise da manutenção ou não
prisão, posto que não emanada da Autoridade Policial em flagrante delito,
limitado o presente ato a verificação da preservação dos direitos
constitucionais do custodiado, o que ocorreu. Isto posto, preenchidos os
requisitos legais e assegurados os direitos constitucionais do preso, DETERMINO
A REMESSA, com urgência, do presente procedimento para a 2ª Vara Criminal de
Campo Grande e 3ª Câmara Criminal, a fim de tomar conhecimento do cumprimento da
ordem de prisão e adotar as providências que entender cabíveis”, determinou.
