O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta segunda-feira (30) uma representação ao presidente da corte de contas, Bruno Dantas, que pede a suspensão do pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família das pessoas que apostarem em jogos de azar. O MP junto ao TCU também sugere que o uso do cartão do benefício em sites de apostas seja declarado ilegal.
Após uma solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM), o Banco Central divulgou um estudo em que apontou que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por Pix em agosto deste ano. Segundo a nota técnica, a média gasta pelos beneficiários do programa social com apostas no período foi de R$ 100. Entre os apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família, quem recebe o benefício, e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets.
“Causa surpresa e indignação o conhecimento do fato de que beneficiários de programas sociais da União destinaram a apostas em jogos de azar a assombrosa soma, considerado apenas o mês de agosto último, de pelo menos R$ 3 bilhões. Os recursos que financiam os benefícios sociais têm origem nos tributos pagos de forma cogente por toda sociedade brasileira”, pontua o subprocurador Lucas Furtado no documento.
Furtado sugere que sejam adotadas “medidas necessárias no sentido de declarar ilegal qualquer utilização de cartão social – como o bolsa família – para finalidade da realização de apostas em jogos de azar”. Além disso, o subprocurador indicou que a “suspensão do pagamento dos benefícios das pessoas cuja envolvimento com jogos de azar seja, mediante investigação policial, eventualmente comprovada até que elas demonstrem sua real condição de vulnerabilidade” e que a questão seja acompanhada pela Controladoria Geral da União (CGU) e que “eventuais novos desvios verificados sejam encaminhados ao TCU”.
Audiência
A epidemia de endividamento pelas bets segue repercutindo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convocou uma audiência para o dia 11 de novembro para debater a regulamentação das apostas online e outros jogos deste tipo no país.
Entre os convidados previstos estão os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto; do TCU, Bruno Dantas; o procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet; o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Nísia Trindade, da Saúde; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos; e Anielle Franco, da Igualdade Racial.
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Também foram convidados a participar representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); do Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL); do Grupo Mulheres do Brasil; do Educafro; e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que entrou com uma ação junto ao STF, solicitando que seja suspensa a cautelar e declarada a inconstitucionalidade da Lei das Bets. A entidade defende que sejam suspensas a eficácia da lei e das apostas online para “evitar o agravamento da situação econômica nacional”.
