Os apostadores que possuem saldo em sites de apostas eletrônicas irregulares têm até o dia 10 para retirar seu dinheiro. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear o acesso a cerca de 600 sites que não conseguiram autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. A lista das 199 marcas autorizadas a funcionar no país foi divulgada na noite dessa terça-feira (1) pelo governo.
Em nota, a pasta informou que esses sites permanecerão no ar apenas para facilitar o processo de devolução dos depósitos. “Após essa data, será responsabilidade dos operadores garantir que os apostadores possam retirar os depósitos a que têm direito.”
De acordo com o ministério, até o fim de dezembro, apenas as empresas que já atuam no setor e que solicitaram autorização dentro do prazo poderão continuar operando. As novas solicitações terão um prazo de 180 dias para serem analisadas.
Para sacar o dinheiro, siga estas etapas:
- Acesse o site ou aplicativo da casa de apostas.
- Clique na área de saldo e selecione a opção de saque.
- Confirme o valor que deseja retirar, preferencialmente o saldo total.
- Informe a conta bancária onde o dinheiro deve ser enviado.
Você pode optar por receber o dinheiro via Pix, que é instantâneo e funciona 24 horas, ou por transferência eletrônica (TED), que é realizada apenas em dias úteis.
Veja a lista das bests nacionais autorizadas
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Veja a lista das bets estaduais autorizadas
Se você solicitar a retirada e não receber o valor, entre em contato com o suporte do aplicativo. Se não houver retorno, é recomendado registrar uma queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Caso você não receba resposta do suporte, isso pode indicar uma possível fraude. Nesse caso, você deve:
- Registrar uma ocorrência policial.
- Procurar o Ministério Público, que pode investigar a situação e, se necessário, iniciar uma ação judicial coletiva.
Muitas casas de apostas são estrangeiras e podem não ter representantes legais no Brasil, o que dificulta a responsabilização. Por isso, é importante agir rapidamente, acionando as autoridades para evitar que o processo prescreva.
Nota técnica divulgada pelo Banco Central na semana passada mostrou que, apenas em agosto, foram transferidos quase R$ 21 bilhões para páginas de apostas. De acordo com o ministro Fernando Haddad, ainda nesta semana serão o governo divulgará novas medidas para evitar abusos:
- Proibir determinadas formas de pagamento, como o Bolsa Família e cartões de crédito;
- Monitorar CPF por CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
- Regulamentar a publicidade das bets, tratando-as como as propagandas de cigarro e álcool, visando desestimular o consumo.
A Anatel será responsável por bloquear os sites que não têm autorização para operar, em uma ação semelhante ao que aconteceu com o X (antigo Twitter) no final de agosto. As empresas que não obtiverem autorização serão banidas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda fará a fiscalização das atividades das empresas autorizadas, em parceria com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. (Com informações da Agência Brasil)
