A deputada Silvye Alves (União-GO) afirma que a alteração amplia a inclusão em instituições federais de ensino
O projeto de lei 2.981 de 2024 altera a Lei de Cotas para incluir entre os cotistas os responsáveis legais por PCDs (Pessoas com Deficiência). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, além de pretos, negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, também terão direito a disputar vagas reservadas em instituições federais de ensino superior e técnico os responsáveis legais por pessoas com deficiência.
A autora do projeto, deputada Silvye Alves (União Brasil-GO), afirma que a alteração amplia a inclusão e a diversidade em instituições federais de ensino.
“O responsável legal por pessoas com deficiência, na maioria dos casos, é a mãe dessa pessoa, que deixa de estudar ou retarda seus estudos para cuidar do filho ou filha com deficiência”, argumenta a autora.
“Nada mais justo que o responsável legal por PCD tenha direito a reserva de vagas, as chamadas cotas, por se tratar também de pessoa que está em condição desigual”, declarou.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agencia Câmara.
