Os vereadores aprovaram em segunda e última discussão na sessão da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (04), o projeto de lei de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB) que prevê multa de até R$ 3 mil para quem deixar preso em corrente, corda ou afins, cachorro ou gato em Dourados. A proposta segue para sanção ou não do prefeito.
Conforme o projeto, fica proibido manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no município e o descumprimento configura maus-tratos e sujeita o infrator, tutor dos animais, as seguintes sanções:
I – Em caso de estabelecimentos comerciais, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).
II – Em caso de pessoa natural, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$2.000,00 (dois mil reais).
III – Em caso de reincidência configura perda da tutela do animal.
Ainda de acordo com o projeto, as multas serão aplicadas progressivamente a cada nova ocorrência e o valor será corrigido, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou outro que vier a substituí-lo.
Não inclui no projeto de lei os animais que estiverem em circulação com o tutor, quando portando corrente, guia ou similar devidamente engatada a coleira ou peitoral, bem como aqueles que estiverem presos pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade.
O projeto de lei traz a Guarda Municipal e o CCZ (Centro de Controles de Zoonoses) como os órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação das sanções.
Ao justificar a criação da proposta, Maurício Lemes destacou que, “para combater as condições precárias a que frequentemente são submetidos os animais domésticos, é necessário que o acorrentamento seja proibido. Infelizmente, pois não deveria ser assim, a punição financeira é uma forma de promover a mudança de comportamento da população”.
