Ministro da Fazenda afirma que o tema está em discussão há mais tempo e não deve ter mudanças anunciadas esta semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta 4ª feira (6.nov.2024) que ajustes nas despesas com emendas de congressistas não deve ser abordado no pacote inicial da revisão de gastos públicos. Segundo ele, essas discussões envolvem outros Poderes e não dependem só do seu órgão.
“Isso está em curso há mais tempo. E está havendo um entendimento sobre isso, de como colocar as emendas parlamentares na mesma régua”, declarou a jornalistas ao sair do Ministério da Fazenda durante a noite.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu uma entrevista mais cedo nesta 4ª feira. O petista questionou se o Congresso Nacional aceitaria eventuais alterações no funcionamento das emendas.
“Temos que analisar. Eu quero saber o seguinte: se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do Orçamento, a pergunta que eu faço é se o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que vou fazer”, declarou Lula em um programa da Rede TV!.
Haddad afirmou que a questão está “bem encaminhada” com os deputados e senadores. Disse que as dotações seriam colocadas dentro do novo marco fiscal. Também jogou a bola para o STF (Supremo Tribunal Federal).
“É uma questão que está sendo discutida lá com o Supremo. E na minha opinião está bem encaminhada com o Congresso. De colocar as emendas também dentro do arcabouço [fiscal]. Há um consenso inclusive dos parlamentares de que a contribuição do Congresso é importante.”
O governo se comprometeu com um discurso de corte de gastos desde o meio do ano para atingir as metas das contas públicas. Apesar das falas, poucas ações efetivas de controle das despesas públicas foram apresentadas. O ministro Haddad já afirmou que um plano deve sair até o fim da semana.
O titular da Fazenda se reunirá na 5ª feira (7.nov) às 9h30min com Lula para falar sobre o tema. Outros ministros estarão presentes:
ENTENDA O IMPASSE DAS EMENDAS
As emendas são mecanismos que permitem aos deputados e senadores propõem ajustes no Orçamento por meio da destinação de recursos para projetos. Visam a atender demandas locais, como obras públicas, saúde e educação. Cada parlamentar tem uma cota anual para alocar os montantes.
No jogo político, o mecanismo é muitas vezes usado como uma forma de negociar aprovação de projetos.
As despesas têm sido alvo de uma série de decisões do ministro do STF Flávio Dino. Os debates levaram à suspensão das emendas impositivas, em que o pagamento é obrigatório pelo governo.
As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, que amenizou em 20 de agosto. Representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.
Entretanto, a apresentação de propostas sobre o tema demorou e as emendas seguiram travadas.
O comando da Câmara e líderes partidários consideraram que a Corte fez uma intervenção indevida no Poder Legislativo.
