Laércio Oliveira (PP-SE) declarou que petroleira continuará a comercializar sua produção de gás, mas que aceitou restringir a compra de terceiros; congressista é relator do Paten
O senador Láercio Oliveira (PP-SE) se reuniu na 3ª e 4 feira (5-6.nov.2024) com executivos da Petrobras para debater ajustes no relatório do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), que tramita na CI (Comissão de Infraestrutura) da Casa Alta. O texto tem um capítulo dedicado ao gás natural que sofre resistência da petroleira. Eis a íntegra (PDF – 196 kB).
Após os encontros, o congressista afirmou que foram estabelecidos pontos de convergência que asseguram à Petrobras a comercialização direta de toda a sua produção própria, mas, em contrapartida, estabelece restrições à compra de gás de terceiros. A expectativa é que a medida contribua para a queda de preço do gás para os consumidores.
“O gás produzido por outras empresas deverá ser ofertado diretamente ao mercado pelos seus produtores. Com esse consenso, a Petrobras aceita reduzir seu poder de mercado, contribuindo para a queda no preço do gás”, declarou Laércio.
Segundo apurou o Poder360, a exceção se aplicará quando a terceira parte não tiver alternativas para comercializar sua matéria-prima. Outro ponto levantado foi que, do jeito que estava, o Paten inviabilizaria importantes investimentos da Petrobras, como o da exploração de gás na Bacia de Sergipe-Alagoas, uma demanda regional do congressista.
Conforme o parecer do Paten apresentado pelo senador sergipano, a posição da Petrobras deve ser contestada por meio de restrições que a impeçam de exercer domínio superior a 50% no mercado de gás –atualmente, a estatal detém 90%, diz a consultoria Brattle Group. Na prática, qualquer agente que detiver participação acima do teto, deverá ofertar o gás em leilões compulsórios.
PETROBRAS & ÁGUAS PROFUNDAS
Laércio, que já havia afirmado em 30 de outubro que a Petrobras adia de forma intencional o projeto Seap (Sergipe Águas Profundas) para evitar um choque de oferta de gás natural e manter sua hegemonia no mercado, disse que a empresa se comprometeu a desenvolvê-lo nos próximos anos.
O projeto representa a exploração de uma nova fronteira de petróleo e gás natural para o país em campos descobertos em águas ultraprofundas na costa sergipana.
A Petrobras já adiou a contratação das plataformas de produção do Seap por 3 vezes. A previsão é que as unidades entrem em operação em 2028.
