Ministério Público Eleitoral pediu impugnação da candidatura de Patrícia Margatto
A Câmara de Iguatemi reprovou as contas da ex-prefeita Patrícia Margatto (PP), atualmente vice-prefeita eleita na chapa do PSDB em 2024. Parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades na prestação de contas do município, a 456 quilômetros de Campo Grande.
O parecer foi recebido por comissão da Casa de Leis, que no mesmo sentido, reprovou as contas da ex-prefeita na gestão em 2019. “Encaminharemos às autoridades competentes a decisão desta Casa com oito votos acompanhando o parecer prévio das comissões que acompanhou o parecer prévio do TCE-MS”, disse o presidente da Casa, vereador Genésio Neto (PP).
Ricardo de Souza pediu a abstenção do voto. Enquanto Juliana Ruiz (MDB), Adilson Raldi (PSDB), Carol Vasconcelo (Cidadania), Jesus Santana (PSDB), Rose, Mirian Krenczynski (PP), Gildo Benites e presidente da Casa concordaram com parecer da Casa em reprovar as contas da ex-prefeita.
A sessão de votação e discussão sobre as contas da ex-prefeita aconteceu na última terça-feira (12). Estão entre as irregularidades listadas pelo TCE-MS na prestação de contas:
- Descumprimento de prazo de Balancetes Mensais
- Demonstrativos Fiscais entregues fora do prazo
- Descumprimento do Manual de Peças obrigatórias
- Inconsistências quanto ao saldo da conta do Fundeb
- Descumprimento de determinação legal quanto à transparência
- Inconsistências Identificadas no Balanço Patrimonial
- Inconsistência quanto ao Controle Interno
Pedido de impugnação de candidatura
O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Mato Grosso do Sul solicitou a impugnação da candidatura de Patrícia durante as Eleições de 2024. O Ministério apontou justamente a reprovação de contas da ex-prefeita, em decisão emitida pelo TCE-MS.
“No caso concreto, verifica-se que a impugnada incide em uma causa de inelegibilidade que o impede de ser candidata, haja vista teve contas relativas ao exercício de Prefeita Municipal de Iguatemi/MS rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul […] por má gestão de recursos públicos, ocasião em que houve a imputação do débito à candidata”, consta na ação.
Ainda conforme o promotor eleitoral que assina documento, Fábio Adalberto Cardoso de Morais, a decisão transitou em julgado em agosto de 2023. Desta forma, tornaria a candidata inelegível para concorrer nas eleições de 2024.
Por fim, o promotor solicitou que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requisitando o encaminhamento do inteiro teor da decisão de rejeição das contas do impugnado, relativas ao procedimento licitatório Tomada de Preços nº 001/2020, do Contrato nº 199/2020, assim como cópia dos pareceres técnicos que precederam a referida decisão.
Contudo, a candidatura seguiu e a ex-prefeita concorreu em chapa formada pela coligação ‘Experiência que Transforma’, formada pelos partidos Republicanos, Progressista, PDT, Podemos, PSD, União e a federação PSDB/Cidadania. Patrícia foi eleita vice-prefeita ao lado de Dr. Lídio (PSDB).
