Estados querem mudanças no valor mínimo de amortização dos débitos; políticos participam do 12º Consórcio de Integração do Sul e Sudeste
Governadores do Sul e do Sudeste pediram que deputados federais ajustem a redação do projeto que implementa a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A ideia é que mudem o valor mínimo de amortização extraordinária dos débitos.
O posicionamento dos políticos foi oficializado durante a 12ª edição do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), realizado de 5ª feira até este sábado (21-23.nov.2024). Os governadores redigiram uma carta conjunta ao final do evento. Eis a íntegra (PDF – 5 MB).
O projeto de lei complementar sobre a dívida dos Estados determina que devem reduzir, no mínimo, de 10% a 20% do saldo devedor completo para haver redução nas taxas cobradas. A ideia é que esse valor seja pago por meio da entrega de ativos. O texto foi aprovado pelo Senado e agora está na Câmara.
Na carta elaborada depois do evento, os governadores defendem a mudança no valor mínimo para “melhores condições de pagamento pelos Estados”.
O benefício com a entrega dos ativos varia conforme o montante:
- de 10% a 20% – queda de 1 ponto percentual do indexador dos juros da dívida;
- acima de 20% – redução de 2 pontos percentuais.
Na prática, é como se o valor maior da entrada levasse a juros menores nos pagamentos das parcelas futuras.
“Em relação à renegociação da dívida, o objetivo é possibilitar a retomada de investimentos e o crescimento econômico por meio da redução do valor pago pelos Estados à União nos contratos da dívida pública”, afirma a carta.
O texto que tramita no Congresso é encampado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele tem a intenção de concorrer ao Governo de Minas Gerais em 2026. O Estado é um dos que têm as maiores dívidas, junto com São Paulo e Rio de Janeiro.
Entenda mais sobre o texto aprovado no Senado nesta reportagem.
Estiveram no encontro:
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
Os governadores sulistas e sudestinos também mostraram preocupação com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa a reformular o esquema de segurança pública do país. Dizem que a iniciativa traz “incerteza” aos Estados.
“Trará diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais. As regiões Sul e Sudeste têm hoje, de forma geral, sistemas de segurança eficientes já estabelecidos”, lê-se na carta.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou aos governadores, ministros e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a PEC da Segurança Pública.
O projeto do governo constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), instituído em 2018 e que atualmente é uma lei ordinária. Eis a íntegra da proposta (PDF – 111 kB).
Além disso, o texto dá à União a competência para estabelecer diretrizes gerais sobre a política de segurança pública. Isto inclui o sistema penitenciário.
CASTRO É O PRÓXIMO PRESIDENTE
O grupo definiu a mudança da presidência para a próxima edição do evento, em março de 2025, no Paraná. O bastão será passado de Ratinho Júnior para Cláudio Castro.
Além disso, a 12ª edição do consórcio formalizou a estrutura administrativa, conta bancária própria e um CNPJ. A sede será em Brasília.
O COSUD
O Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) é uma aliança entre estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Tem objetivo de promover e articular ações conjuntas em áreas como economia, saúde, educação e infraestrutura.
A presidência mudará em 2025. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), deixa o cargo. Quem assume é Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro.
