Proposta estima uma economia de R$ 1,5 trilhão em 10 anos; Haddad condicionou anúncio a conversa do Planalto com o Congresso
Um grupo de deputados pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alternativa com medidas de corte de gastos. A proposta foi tomada depois dos sucessivos adiamentos do governo no anúncio do pacote de revisão das despesas públicas.
A projeção é um alívio de R$ 1,5 trilhão aos cofres públicos em 10 anos.
O projeto é encabeçado pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-líder do Governo na Câmara, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Julio Lopes (PP-RJ).
Segundo apurou o Poder360, o texto deve ser apresentado na 4ª feira (27.nov.2024). A partir daí, os congressistas buscarão assinaturas para protocolar a PEC, que exige o apoio de 171 signatários.
Os deputados propõem uma série de medidas para equilibrar as despesas, como:
- desvincular os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono salarial do salário mínimo. Segundo o texto, os reajustes seriam definidos a cada 4 anos, mas, de 2026 a 2031, seriam limitados à inflação;
- revogar os pisos de Saúde, Educação e a complementação da União para o Fundeb (fundo de financiamento de educação básica);
- altera as regras do abono salarial, limitando-o a quem ganha até 1 salário mínimo. Hoje, o critério é para quem recebe até 2.
SUPER-SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO
A proposta limita os pagamentos de indenizações e benefícios adicionais (como gratificações) a até 30% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje é de R$ 44.008,52. Também proíbe o pagamento retroativo dessas parcelas, ou seja, não será possível pagar valores acumulados de benefícios que deveriam ter sido pagos no passado.
EMENDAS
O texto limita o crescimento das emendas de congressistas a um percentual fixo das despesas discricionárias do Poder Executivo (que são as despesas que o governo pode decidir como gasta). Esse limite seria definido por uma lei complementar a ser criada depois.
ATRASO DO GOVERNO
Na 2ª feira (25.nov), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o anúncio do pacote de revisão de gastos do governo depende de uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nesta 3ª feira (26.nov), Lira disse que nenhum integrante do Planalto o procurou para debater o assunto.
