Congresso terá 3 semanas para votar pacote de Haddad; o texto inclui mudanças no BPC e limitações para emendas
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou nesta 6ª feira (29.nov.2024) os projetos de lei do pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os textos, no entanto, não incluem uma das principais medidas anunciadas, as mudanças no IR (Imposto de Renda).
Foram apresentados um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) convocou uma sessão extraordinária na 3ª feira (2.dez) na expectativa de acelerar a análise dos textos.
No PLP, foram incluídas limitações para emendas parlamentares, aplicação livre do superavit de fundos e proibição do aumento de despesas de pessoal cada ano. Já no PL, foram especificadas as mudanças no cadastro do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. Leia as íntegras aqui.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que quem recebe até R$ 5.000 terá isenção no Imposto de Renda. A perda na arrecadação seria compensada com um aumento para aqueles que ganham mais de R$ 50.000.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, disse que mudanças no IR só serão feitas se o Brasil tiver “condições fiscais para isso”. Estabeleceu o calendário para apreciar as propostas ainda em 2024– em 3 semanas antes do recesso que começa em 23 de dezembro.
“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou”, disse.
O pacote foi anunciado por Haddad em pronunciamento oficial na noite de 4ª feira (29.nov). O governo federal espera economizar até RS 327 bilhões até 2030.
Pouco antes, se reuniu no Palácio do Planalto com Lula, Lira e Pacheco para alinhar os detalhes do corte.
MERCADO REAGE
Depois do anúncio, o dólar continuou em alta e fechou em R$ 6 pela 1ª vez na história. A maior dúvida é em relação à expectativa de economizar R$ 70 bilhões em 2 anos. Agentes financeiros dizem que o governo inflou a projeção.
Também chamou a atenção que o governo anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 –medida que prejudica a arrecadação. Deve começar a valer a partir de 2026. Haddad, disse que a perda de dinheiro será compensada pelo aumento na cobrança das pessoas com renda superior a R$ 50.000, mas não deu detalhes suficientes.
Lira e Pacheco vieram a público defender as medidas do governo. O presidente da Câmara disse ter um “compromisso inabalável” com o arcabouço fiscal e que toda medida de cortes “necessária” contará com a “celeridade” e aprimoramento da Casa.
