Restando 26 dias para encerrar o mandato, o prefeito Alan Guedes (PP), por meio do decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3/12), regulamentou o controle de frequência por ponto eletrônico para os servidores públicos do município. A medida pode provocar debandada de médicos e deixar a saúde desassistida.
A partir de agora, o ponto eletrônico será a ferramenta oficial de verificação da frequência dos servidores do Poder Executivo Municipal. O registro eletrônico de frequência será diário, no início e término do expediente, plantão ou escala individual de jornada de trabalho, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, sendo disponibilizado aos servidores consulta às informações eletrônicas dos registros de frequência.
De acordo com a publicação, considerando o princípio da eficiência previsto no Art. 37 da Constituição Federal e a necessidade de otimizar os processos de trabalho, reduzindo os custos operacionais por meio de tecnologia da informação a fim de minimizar o gasto público, o dispositivo proposto trará maior segurança nos controles legais que viabilizam o acompanhamento da assiduidade e pontualidade dos servidores na prestação dos serviços à população.
Os procedimentos estabelecidos viabilizam maior segurança ao servidor e a Prefeitura quando for necessário a realização de tarefas que extrapolem a jornada de trabalho, pois normatiza a possibilidade de banco de horas para compensações e pagamentos de horas extras quando autorizado pelo responsável.
Segundo a Semad (Secretaria Municipal de Administração), o sistema já está em fase de testes desde o início de novembro pela pasta. Já os titulares dos órgãos e entidades da administração direta e indireta que utilizam o sistema manual de registro de frequência deverão adotar o ponto eletrônico em suas unidades, no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da publicação do Decreto.
A implantação do Registro de Ponto Eletrônico aos servidores é em decorrência de Procedimento Administrativo e TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) iniciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2018 (09.2018.00003870-1).
Polêmica
O ponto eletrônico em Dourados sempre foi motivado por polêmica, principalmente pela classe médica. Em gestões anteriores já ocorreu a tentativa de implantação, mas não deu certo. Médicos chegaram a anunciar demissão em massa e para não haver falta de atendimento, chegou-se a entendimento que o profissional deveria, ao menos, atender uma certa quantidade de paciente por período de trabalho.
