Evento no Planalto contará com congressistas, mas terá ausência do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que está na Suíça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta 4ª feira (22.jan.2025) o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), que cria mecanismos de financiamento para incentivar a produção de energia limpa e renovável em detrimento dos combustíveis fósseis.

A cerimônia, no Palácio do Planalto, será as 16h. Não contará com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que está na Suíça para o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Seu secretário-executivo, Arthur Cerqueira Valério, irá ao evento. O prazo para a sanção era 22 de janeiro.

O programa faz parte da chamada “pauta verde” do Congresso, declarada como uma das prioridades do ano para as Casas. O Paten cria um fundo de garantias para o desenvolvimento sustentável, o chamado Fundo Verde. Vai viabilizar o financiamento de projetos na área para alocar recursos em iniciativas que promovam a transição energética e a sustentabilidade.

O fundo será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O uso será exclusivo para projetos vinculados ao programa –Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar os recursos por meio de convênios com a União. Na prática, permite que os empreendimentos acessem recursos a custos reduzidos.

INCENTIVOS DO PATEN

O Paten cria incentivos de financiamento para projetos de infraestrutura que visem à produção de combustíveis renováveis –como BioQAV (bioquerosene de aviação), etanol, biometano e hidrogênio de baixo carbono– e à atividade de CCS (captura e armazenamento de carbono). Também serão contempladas propostas de expansão da produção de energia solar, nuclear, eólica, de biomassa, de biogás e de gás natural.

As empresas que ingressarem no programa poderão acessar recursos do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) e renegociar dívidas com a União por meio de investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável.


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