Ideia é que dados pessoais fiquem em segredo por 5 anos depois da morte da pessoa; informações de interesse público passarão por uma espécie de triagem
A CGU (Controladoria Geral da União) finalizou e enviou à Casa Civil um projeto de lei para mexer com a LAI (Lei de Acesso à Informação) e mudar o trecho que permite que seja imposto sigilo de até 100 anos sobre informações.
A expectativa é que o Planalto analise o texto depois das eleições dos presidente da Câmara e do Senado, em fevereiro. Um evento deve ser feito para anunciar as mudanças, promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na época da campanha.
A ideia é que sejam feitas alterações mínimas. O sigilo para dados pessoais (como prontuários médicos do SUS), por exemplo, será limitado a 5 anos depois da morte da pessoa. Isso valerá para cidadãos comuns.
Já as pessoas que ocupam cargos públicos de interesse, como ministros, terão as informações (mesmo que pessoais) liberadas de forma mais fácil do que é hoje.
Será criado uma espécie de formulário que cada órgão responderá sobre o interesse público das informações ali solicitadas. Esses dados serão enviados à CGU, que analisará o que foi escrito e poderá intervir caso julgue que a negativa não foi justa.
Apesar das mudanças, integrantes de organizações demandavam alterações mais significativas que pudessem ampliar a transparência de forma mais ampla. Dizem que as mudanças permanecem com brechas e que os dados poderão sofrer interferência do governo.
Há casos emblemáticos, inclusive, que não serão afetados e seguirão em segredo, como o da primeira-dama Janja Lula da Silva. Ela tem influência direta sobre funcionários da Presidência e comanda uma sala dentro do Planalto. Mesmo assim, por não ocupar um cargo público, não terá suas informações divulgadas por serem classificadas como dados pessoais. Isso só poderia mudar com as alterações na lei caso ela assumisse um posto oficial ou com mudanças mais rígidas.
