Em nova versão do documento consta que a morte do ex-deputado federal foi causada por agentes do Estado durante ditadura
A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida na 5ª feira (23.jan.2025), agora reconhecendo que ele foi vítima de morte violenta, causada por agentes do Estado durante a ditadura militar. A atualização foi realizada pelo Cartório da Sé, em São Paulo, em cumprimento à Resolução 601/2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina a retificação das certidões de óbito de 434 mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar.
A nova certidão de Paiva especifica que a causa da morte foi violenta e atribuída ao Estado, como parte da perseguição a dissidentes políticos. A alteração inclui também a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) como atestante do óbito.
“Procedo a retificação para constar como causa da morte de Rubens Beydrot Paiva, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964 e para constar como atestante do óbito: CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos)”, diz o trecho do novo documento, segundo o G1.
Rubens Paiva foi reconhecido como desaparecido desde 1996, após uma batalha judicial conduzida por sua esposa, Eunice Paiva. Contudo, até agora, sua morte não havia sido oficialmente considerada como violenta.
Este reconhecimento, uma retificação histórica, é um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil e inspira o filme “Ainda Estou Aqui”, que foi indicado a 3 categorias do Oscar também na 5ª feira (23.jan).
A entrega das certidões retificadas será organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e pela CEMDP, incluindo pedidos de desculpas oficiais e homenagens às vítimas da ditadura.
Resolução do CNJ e reparação moral
A retificação das certidões de óbito é parte das ações da CNV (Comissão Nacional da Verdade) e do CNJ, que, em 2024, estabeleceram que o Estado é responsável pela morte e desaparecimento forçado de perseguidos políticos durante a ditadura. A resolução, aprovada em 13 de dezembro de 2023, segue recomendações da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que busca garantir reparação moral às vítimas, mesmo sem um pedido formal de desculpas por parte do governo.
