Duas dívidas com o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados), que somadas totalizam R$ 31.169.805,68, vão custar R$ 519.496,76 por mês à prefeitura pelos próximos cinco anos. Os débitos foram parcelados em 60 vezes pela prefeita Délia Razuk (PTB), com primeiro vencimento no dia 20 passado.
Esses valores correspondem a aporte para cobertura de déficit atuarial devidos e não repassados ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos relativos ao ano passado, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de juros legais simples de 0,50% ao mês acumulados desde o mês do vencimento do débito até o mês anterior ao da consolidação, e multa de 2,00%.
Publicado na edição de terça-feira (26) do Diário Oficial do Município, o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (acordo Cadprev nº 00278/2020) informa que a administração municipal reconheceu dever R$ 18.814.940,52 pelo período de junho a dezembro de 2019.
Nesse caso, conforme a publicação, a dívida será paga em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 313.582,34, cuja primeira venceu na semana passada, no dia 20 de maio.
Também no Diário Oficial do Município de ontem, o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (acordo Cadprev nº 00279/2020) detalha que a Prefeitura de Dourados confessou e parcelou dívida de R$ 12.354.865,16 referente ao período de janeiro a dezembro de 2019 com o Previd.
Para quitá-la, deverá pagar 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 205.914,42, também com vencimento da primeira no dia 20 passado.
Fonte: Dourados News
