A Mesa Diretora da Câmara de Dourados iniciou um levantamento de prédios públicos municipais e estaduais visando transferir temporariamente as atividades legislativas, como medida de redução de gastos depois que deixou vencer o contrato para a reforma do prédio onde funcionava e continua arcando com custos superiores a R$ 67 mil mensais do aluguel nas salas do shopping central.
A presidente Liandra Brambilla (PSDB) relata que uma auditoria para emissão de parecer técnico sobre o projeto da Câmara está em andamento há mais de 20 dias. Os trabalhos de levantamento e análise técnica devem ser concluído em breve, mas já indicam a necessidade de buscar uma solução junto ao prefeito Marçal Filho, ou ao próprio Governo, para sair do aluguel de imediato.
O Ministério Público Estadual, inclusive, abriu Inquérito Civil para apreciar as circunstâncias de contrato firmado com duas empreiteiras – o último venceu dia 4 de julho – e a paralisação, mais uma vez, da obra de reforma e ampliação do prédio próprio do Legislativo. O prefeito Marçal Filho, por enquanto, só acompanha essa preocupação dos vereadores.
“Nosso objetivo é proteger o dinheiro público e garantir que a Câmara funcione com mais acesso para a população”, afirma Liandra, anunciando ‘pulso firme’ via os canais de comunicação oficial. “Diante dos atrasos constantes na execução dos trabalhos, o que faz com que a Câmara pague aluguel, não vemos outra alternativa a não ser nos adaptar a nossa estrutura a um local público”, anuncia.
Descumprimento contratual
De acordo com a presidente após a paralisação, a Câmara ainda abriu processo para possível aditivo de prazo, solicitando à última empresa contratada, a Concrelux, de Rondonópolis-MT, um novo cronograma e as certidões de regularidade fiscal necessárias para prorrogar o contrato. “Apesar de notificações e prazos concedidos, a contratada permaneceu inerte, apresentando apenas um documento com “justificativas quanto à ausência temporária de certidões fiscais” — que não supriu as exigências legais”, explica.
“É inadmissível continuar gastando com aluguel enquanto temos prédios públicos subutilizados na cidade. Além da economia, mudar para uma estrutura mais acessível vai facilitar o contato dos cidadãos com seus representantes. Nosso compromisso é com a transparência, a eficiência e o respeito ao contribuinte”, justifica Liandra.
O próximo endereço dos vereadores, depois de quase três anos ‘morando’ de aluguel, pode ser o pavilhão de eventos Dom Teodardo Leitz, construído ao lado da sede da Prefeitura, na avenida Coronel Ponciano, até hoje sem funções definidas. O local já chegou a abrigar a Secretaria municipal de Educação na gestão da prefeita Délia Razuk enquanto se construía o prédio próprio da pasta, hoje um dos mais estruturados no complexo do CAM, o Centro Administrativo Municipal.
