Aportes foram feitos mesmo após avisos do TCU e do MPF sobre irregularidades
O presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Lemos, indicado politicamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou aportes de R$ 400 milhões em títulos do Banco Master mesmo após sucessivos alertas sobre riscos e suspeitas envolvendo a instituição financeira. As informações foram reveladas pelo jornal Estado de S. Paulo, que detalhou como os investimentos ignoraram recomendações técnicas e advertências de órgãos de controle.
A liquidação do Banco Master, decretada nesta terça-feira, 18, criou um cenário de vulnerabilidade para servidores públicos e aposentados do Amapá, que podem enfrentar prejuízos milionários devido à exposição a papéis sem garantia — já que as letras financeiras adquiridas pela Amprev não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Investimentos feitos apesar de alertas de risco
Em julho do ano passado, a Amprev realizou quatro aportes consecutivos em letras financeiras do Master, decisão tomada sob protesto de conselheiros e em meio a advertências formais do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF). Os dois órgãos investigavam operações da Caixa Econômica Federal envolvendo papéis do mesmo banco.
Os representantes Alexandre Flávio Monteiro e Gláucio Bezerra chamaram atenção para pontos sensíveis, como a concentração excessiva de recursos e o risco reputacional. Eles advertiram ainda sobre a possibilidade de o Master perder capacidade de captação em razão das investigações.
Apesar disso, Jocildo Lemos minimizou as preocupações. De acordo com ata da reunião, ele declarou que “no mercado sempre há histórias” e que notícias de problemas em instituições financeiras seriam “conversas, pois não há nada concreto com procedimento”.
Embora pressionado a consultar órgãos de controle antes de aprovar os aportes, Lemos rejeitou a proposta, alegando que enviar ofícios à Caixa e ao TCU não seria “prudente”, argumentando ainda questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados e à presunção de inocência.
Articulação política e influência
A reportagem destaca que Jocildo Lemos é um aliado de Alcolumbre. Ele próprio já havia reconhecido publicamente a indicação, afirmando, ao receber um prêmio, que foi convidado para o cargo pelo senador. Em suas palavras: “Sobretudo ao senador Davi Alcolumbre, que me convidou para ser o presidente da Amapá Previdência.”
O irmão de Alcolumbre, o advogado Alberto Alcolumbre, ocupa a função de conselheiro fiscal da Amprev, ampliando a presença do grupo político no comando do fundo de pensão.
Alcolumbre, porém, negou interferência. Em nota, declarou que “não possui qualquer participação, influência ou atribuição em nomeações, decisões administrativas ou escolhas de investimento da Amapá Previdência”.
Visita à Faria Lima e relatório divergente das investigações
Após as advertências internas, Lemos condicionou a aprovação dos aportes a uma diligência presencial na sede do Master, sem solicitação de documentos, apenas para “conhecer fisicamente a instituição”. Três dias depois, membros da Amprev viajaram à Avenida Faria Lima, onde foram recebidos por cinco diretores do banco.
O relatório da visita concluiu que denúncias divulgadas na imprensa seriam “falsas”, sustentando que o Master possuía solidez financeira comprovada por balanços e relatórios de rating. Também mencionou lucro superior a R$ 500 milhões no primeiro semestre e um patrimônio líquido de R$ 4,3 bilhões.
Essa avaliação, no entanto, contrasta frontalmente com as investigações da Polícia Federal. A operação Compliance Zero, deflagrada na terça-feira, levou à prisão do presidente do Master, Daniel Vorcaro, e de quatro diretores, apontados por fraude bilionária envolvendo simulações de operações de crédito e emissão irregular de títulos. Os ilícitos podem superar R$ 12 bilhões, segundo os investigadores.
Exposição elevada e impacto sobre o fundo
Com aportes sucessivos, a Amprev terminou com R$ 430 milhões alocados no Banco Master, o equivalente a 4,7% do seu patrimônio, tornando-se o segundo maior fundo de pensão exposto aos papéis da instituição.
Apesar da liquidação do banco e do risco evidente, a Amprev afirmou, em nota, que os investimentos seguiram normas e políticas definidas e que o patrimônio dos segurados está protegido. A autarquia garantiu ainda sua “indignação” diante das irregularidades atribuídas ao Master e assegurou que benefícios não serão afetados:
“O patrimônio evoluiu de R$ 6,4 bilhões em 2023 para aproximadamente R$ 9,1 bilhões em 2025, um aumento de 41%. Essa robustez garante, com segurança, o pagamento de aposentadorias e pensões até 2048.”
O Banco Central, porém, identificou crise de liquidez no Master, e a liquidação custará R$ 41 bilhões ao FGC, verba formada com recursos de todo o sistema financeiro.
Governança contestada e falhas apontadas pelo TCU
Em relatório divulgado no último dia 12, o TCU apontou falhas graves na governança da Caixa Asset ao aprovar investimentos similares nos papéis do Master. A auditoria identificou concentração excessiva de poder decisório e fragilidades nos limites de alocação, aumentando exponencialmente o risco.
As mesmas vulnerabilidades parecem ter sido replicadas na Amprev, onde dois representantes dos servidores foram vencidos pelos indicados políticos no comitê de investimentos.
