Ministro do STF critica exposição de conversas privadas de Vorcaro e alerta para violação da intimidade e risco institucional no caso Master
O ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou como “barbárie institucional” a divulgação pública de mensagens privadas atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, trocadas com sua namorada. A crítica foi publicada pelo magistrado nas redes sociais e ocorre em meio à repercussão de trechos de conversas que passaram a circular após serem encaminhados ao Congresso no contexto das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em publicação feita nesta semana, Mendes afirmou que a exposição de conversas de caráter íntimo, sem relação direta com eventuais crimes, representa uma grave violação de direitos fundamentais.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, escreveu o ministro.
Segundo ele, o episódio torna-se ainda mais grave por envolver mensagens que expõem a intimidade de uma mulher às vésperas do Dia Internacional da Mulher. Para Mendes, a divulgação reforça um padrão histórico de tentativa de desmoralização feminina por meio da exposição da vida privada.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, afirmou.
O ministro também criticou o fato de trechos de conversas sem relevância criminal terem sido tornados públicos. Segundo ele, a legislação prevê que informações desse tipo devem ser descartadas no curso das investigações.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, declarou.
Para Mendes, o caso demonstra a necessidade de aprovação de regras específicas para o tratamento de dados em investigações criminais, como a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Penal.
“Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, acrescentou.
Preocupação dentro do Supremo
A divulgação das mensagens atribuídas a Vorcaro provocou apreensão entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informações da jornalista Daniela Lima, do portal UOL, ministros da Corte passaram a manifestar preocupação com a condução do chamado “caso Master”.
As mensagens foram encaminhadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS por determinação do Supremo, o que acabou permitindo que trechos do material circulassem amplamente nas redes sociais. Entre os pontos considerados mais sensíveis estão conversas de natureza íntima trocadas entre Vorcaro, sua ex-noiva e outras pessoas.
Dois ministros do STF ouvidos pela coluna avaliaram que a divulgação desse tipo de conteúdo representa um problema grave. Um deles classificou o episódio como “absurdo” e destacou o impacto da exposição pública sobre pessoas que não são investigadas.
Segundo esse magistrado, trata-se de uma mulher que teve sua intimidade “absolutamente devassada” diante de todo o país, passando a ser alvo de chacotas e assédio nas redes sociais, sem que exista, até o momento, qualquer indício de participação dela em irregularidades.
Questionamentos sobre condução do caso
Nos bastidores do tribunal, parte dos ministros avalia que caberia ao relator do processo, o ministro André Mendonça, estabelecer diretrizes mais claras para o envio do material à comissão parlamentar. Na visão de alguns integrantes da Corte, a forma como o procedimento ocorreu acabou abrindo espaço para questionamentos e ampliou a repercussão das mensagens.
O episódio também reativou comparações internas com o período da Operação Lava Jato. Nos corredores do Supremo, voltou à pauta o debate sobre possíveis “vazamentos seletivos”, prática que foi alvo de críticas durante investigações anteriores de grande impacto político.
A inquietação aumentou porque dados extraídos das mensagens de Vorcaro mencionariam ao menos dois ministros do tribunal. Entre os nomes citados nas discussões internas está o de Alexandre de Moraes, cuja eventual troca de mensagens com o banqueiro ainda não pôde ser analisada de forma mais ampla pelos colegas.
Como o processo tramita sob sigilo, as explicações apresentadas por Moraes permanecem restritas, o que, segundo relatos de ministros, acabou transformando o debate interno em uma disputa de narrativas.
