Servidor foi afastado por processo administrativo de 2024
O agente socioeducativo João Antonio de Brito, foi suspenso do cargo por 60 dias, conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12).
Brito já foi investigado por tortura a um adolescente em 2015, onde atuava, na Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho situada no bairro Los Angeles, em Campo Grande.
Na época, foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em ação civil pública por improbidade os agentes Aurélio Mota Camargo, Emerson Duarte de Barros, Marcelo Braga da Silva, Jayson Sanches Queiroz, Abner Campos de Oliveira e João Antônio Brito.
Resolução atual
Na publicação desta sexta-feira, foi aplicada a pena de 60 dias de suspensão ao servidor, matrícula nº 117359022, cargo/função Agente de Segurança Socioeducativa.
Ele infringiu os incisos III, IV, V, XII e XIII, do artigo 218 c/c inciso VI do artigo 219.
O Art. 218 quer dizer que: Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; Retirar, sem prévia autorização, qualquer documento ou objeto da repartição; Opor resistência injustificada ao andamento de documento ou processo; Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie; Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
Art. 219, inciso VI: Descreve outras proibições, como a acumulação ilegal de cargos públicos.
A infringência trata-se de um processo Administrativo Disciplinar de 2024 a qual a reportagem não teve acesso.
