Entenda os trâmites necessários para tratado comercial começar a vigorar entre blocos de países
Presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado criou grupo de trabalho para acompanhar a implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
A expectativa é que o Senado aprove o tratado até a primeira quinzena de março, disse o senador sul-mato-grossense. “Se determinado setor se sentir prejudicado, tiver alguma dúvida ou precisar fazer algum ajuste, que acione esse grupo de trabalho. Nós vamos fazer as interlocuções pertinentes com os ministérios. Queremos criar um canal aberto para a sociedade”, explicou Trad.
O trâmite é necessário para o acordo começar a vigorar entre os blocos de países.
Ainda conforme Nelsinho, o documento deve passar por uma delegação do Parlamento do Mercosul (Parlasul) antes de ir para a Câmara dos Deputados. Os deputados devem votar o texto diretamente em Plenário no final de fevereiro, após acordo de líderes. No Senado, a CRE analisará o documento antes de ir a Plenário.
A Presidência da República deverá confirmar o tratado, assinado em janeiro, após a aprovação pelo Congresso. O Parlamento Europeu também precisa aprovar pelo menos um acordo prévio para o texto valer no Brasil, independentemente da posição dos outros países do Mercosul.
Resistência da UE e reciprocidade
Vice-presidente da CRE, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou que Parte do Parlamento Europeu resiste a trechos do acordo sobre agricultura. Eles criaram salvaguardas para os agricultores do bloco e, em dezembro, aprovaram projeto que permite a suspensão temporária das regras sobre importação do Mercosul de determinados produtos, como aves e carnes.
Assim, a senadora citou a Lei da Reciprocidade: “Depois da pandemia, o mundo se tornou muito protecionista. Os europeus têm medo dessa concorrência com a entrada do nosso produto. Já temos a Lei da Reciprocidade. Agora é regulamentar para que tenhamos as mesmas salvaguardas que eles”, pontuou.
