Projeto de lei é do Poder Executivo e busca premiar empresas que cumprem as obrigações tributárias relativas ao ICMS
O projeto de lei para criar o programa Cadastro Positivo MS será votado nesta quinta-feira (5) em primeira discussão, pelos deputados de Mato Grosso do Sul.
De autoria do Poder Executivo, o projeto coordenado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), busca premiar empresas que cumprem as obrigações tributárias relativas ao ICMS.
Assim, os contribuintes com classificação positiva serão beneficiados com a simplificação ou a dispensa de algumas obrigações tributárias acessórias e prazos diferenciados para recolhimento do imposto.
Outro projeto em votação
Ainda na pauta de hoje, os deputados votam o Projeto de Lei 117/2022, sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados em Mato Grosso do Sul. A matéria, inicialmente proposta pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023 e com histórico de defesa dos direitos das pessoas negras, será apreciada em redação final.
