Etapa antecede julgamento que decidirá absolvição ou condenação
O processo contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) avançou para a fase final, etapa que antecede o julgamento e pode definir a absolvição ou a condenação do ex-deputado federal. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais pelas partes envolvidas na ação penal.
Prazo final antes do julgamento
A decisão estabelece que a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, e a Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa, apresentem suas últimas manifestações antes da análise do mérito pelos ministros da Primeira Turma do STF. Essa fase marca o encerramento da instrução processual e antecede a definição da data do julgamento, quando a Corte decidirá sobre a responsabilidade do ex-parlamentar.
Acusação de coação no curso do processo
Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo em um contexto ligado ao período que antecedeu o julgamento da chamada trama golpista. Na ocasião, seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a cumprir uma pena de 27 anos e três prisão de prisão. .
Segundo a PGR, o ex-deputado teria atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento do processo. A acusação sustenta que ele buscou apoio do governo norte-americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil.
Tramitação e ausência de defesa inicial
Morando nos Estados Unidos há mais de um ano, Eduardo Bolsonaro foi citado por edital, procedimento utilizado quando o réu não é localizado diretamente. Como não apresentou defesa prévia nem constituiu advogado, a Defensoria Pública foi designada para representá-lo.
Uma audiência de instrução foi realizada por videoconferência no último dia 14, mas o ex-deputado não compareceu ao interrogatório. Embora a presença não seja obrigatória, trata-se de um momento destinado à apresentação da versão do acusado.
Após essa etapa, foi aberto prazo para que acusação e defesa solicitassem novas diligências ou provas. Nenhuma das partes apresentou requerimentos adicionais, o que permitiu o avanço do processo.
Com o encerramento das alegações finais, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento que analisará o caso.
