Proposta prevê jornada de 40 horas e modelo 5×2 com regras de transição em debate, comissão especial será instalada na próxima semana
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados com a criação de uma comissão especial para analisar o tema. O colegiado deverá discutir a adoção de uma jornada de 40 horas semanais, o modelo 5×2 e regras de transição, além dos impactos econômicos da medida.
A instalação da comissão está prevista para a próxima semana e marca um novo estágio na tramitação da proposta no Congresso Nacional. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Comissão amplia debate sobre jornada de trabalho
A criação do colegiado representa um avanço nas discussões sobre a reorganização da jornada de trabalho no país. O tema ganhou relevância após o envio, pelo governo federal, de um projeto de lei semelhante, o que intensificou a disputa política em torno da condução da proposta.
A definição do relator e do presidente da comissão ainda depende de negociações entre lideranças partidárias. Entre os nomes cogitados estão o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que atuou na fase de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ligado ao movimento sindical.
Pontos sensíveis entram na pauta
Diferentemente da CCJ, que analisou apenas a constitucionalidade da PEC, a comissão especial será responsável por discutir o mérito do texto. Entre os principais pontos estão o modelo de jornada a ser adotado, as regras de transição e os mecanismos para mitigar impactos no setor produtivo.
A proposta reúne diferentes iniciativas voltadas à redução da carga horária semanal e à reorganização das escalas de trabalho. Entre as alternativas mais debatidas estão a jornada de 40 horas e o modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso.
Disputa com projeto do governo
A tramitação ocorre em meio a um impasse com o Executivo, que encaminhou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência sobre o mesmo tema. Nesse caso, a Câmara teria prazo de até 45 dias para deliberar antes do bloqueio da pauta.
Apesar disso, a PEC tem ganhado força entre os parlamentares e se consolidado como o principal instrumento de debate na Casa. A expectativa é que a comissão especial intensifique as discussões nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas e participação de representantes do governo, trabalhadores e setor empresarial.
