Decisão do STF impõe 4 anos e 2 meses de prisão a Eduardo Bolsonaro por coação judicial, em regime semiaberto
deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) celebrou a condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) e classificou a decisão como uma “vitória do Brasil”. O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coação judicial.
VITÓRIA DO BRASIL: TRAIDOR DA PÁTRIA CONDENADO
O julgamento de Eduardo Bolsonaro por crime continuado de coação no curso do processo chega à fase derradeira de fixação da dosimetria da pena.
O ministro relator estabeleceu a pena final em 4 anos e 2 meses de prisão no regime…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) June 16, 2026
O parlamentar destacou que a Primeira Turma do STF avançou para a etapa final de definição da pena no processo contra Eduardo Bolsonaro. “O julgamento de Eduardo Bolsonaro por crime continuado de coação no curso do processo chega à fase derradeira de fixação da dosimetria da pena”, escreveu.
Lindbergh também ressaltou a pena fixada pelo relator e os efeitos da condenação. “O ministro relator estabeleceu a pena final em 4 anos e 2 meses de prisão no regime semiaberto e declarou a inelegibilidade do réu por 8 anos em razão da condenação por órgão colegiado, independente do trânsito em julgado, e a perda do cargo público de policial federal como efeito da condenação”, afirmou.
Segundo o deputado, os demais integrantes do colegiado acompanharam o voto do relator. “Os demais julgadores, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, tornando-a definitiva”, disse.
Eduardo condenado por coação judicial
A decisão do STF também determinou o pagamento de 50 dias-multa, sendo que cada dia-multa corresponde a dois salários mínimos. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.
A denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que as ações de intimidação atribuídas a Eduardo Bolsonaro contra a Justiça brasileira ocorreram em julho de 2025. De acordo com a acusação, essas iniciativas tiveram repercussão na imprensa, apareceram nas redes sociais do próprio acusado e foram documentadas em vídeos.
Nas publicações mencionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro mostrava sua agenda nos Estados Unidos e relatava conversas com autoridades norte-americanas. Para a PGR, as movimentações tinham teor de ameaça e buscavam interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, com o objetivo de interromper o processo e afastá-lo das acusações e de possíveis punições.
