Companhias formalizaram pedidos de acesso ao crédito junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos em 9 de junho
O governo federal aprovou a liberação de R$ 13,56 bilhões em linhas de financiamento para companhias aéreas brasileiras por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22) pelo Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), segundo a CNN Brasil.
Os recursos foram autorizados após aprovação do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac), que analisou os pedidos formalizados pelas empresas em 9 de junho. A iniciativa busca preservar a conectividade regional, fortalecer a operação das companhias nacionais e reduzir os impactos do aumento dos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação (QAV).
De acordo com a pasta, o combustível passou a representar quase 45% das despesas do setor em razão dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços internacionais. Os financiamentos poderão ser direcionados à aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil, à contratação de serviços de manutenção de aeronaves e motores, a pagamentos antecipados para compra de aeronaves, à aquisição de novos equipamentos e a investimentos em infraestrutura logística de apoio à aviação civil.
Duas modalidades de financiamento
O programa foi estruturado em duas linhas de crédito. A primeira prevê R$ 8 bilhões para capital de giro emergencial. Nessa modalidade, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a companhia Abaeté terá acesso a até R$ 80 milhões.
As operações dessa linha terão prazo de pagamento de até 60 meses, taxa de juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. As empresas que aderirem ao programa também não poderão distribuir dividendos aos acionistas durante o período definido nas condições do financiamento.
A segunda modalidade disponibiliza R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo. Nesse caso, Gol, Latam e Azul poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de modernização e ampliação de suas atividades.
Segundo nota da Assessoria Especial de Comunicação Social do ministério, as taxas de juros variam conforme a finalidade dos investimentos. As operações voltadas à aquisição de SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Projetos de manutenção contarão com taxa de 7% ao ano, enquanto financiamentos destinados à compra de aeronaves terão juros de 7,5% ao ano.
Exigência de ampliação de voos regionais
Como contrapartida para acessar os recursos, as empresas deverão ampliar a oferta de voos em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional.
O ministério estabeleceu que as companhias aumentem em 15% a participação de frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em comparação com o ano anterior ou garantam que pelo menos 17,5% das decolagens anuais ocorram nessas regiões.
As metas deverão ser atingidas em até 24 meses e mantidas por um período mínimo de um ano. Antes da contratação definitiva, os financiamentos ainda passarão por análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por verificar critérios como risco de crédito e capacidade de pagamento das empresas interessadas.
