A Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Dourados
prendeu dois homens nesta quinta-feira (25), acusados de descumprir medidas protetivas,
concedidas com base na Lei Maria da Penha.
Durante fiscalização em uma residência no Residencial Harrison
de Figueiredo, os guardas municipais encontraram o homem no interior da casa,
na companhia da mulher protegida pela decisão judicial.
Questionada pela equipe, a mulher informou que o casal
havia reatado o relacionamento há cerca de 30 dias, mas que não havia
solicitado ao Poder Judiciário a revogação da medida protetiva.
Diante da situação, a equipe explicou que a medida protetiva
permanece em vigor até que seja oficialmente revogada pela Justiça. Dessa
forma, mesmo com a retomada voluntária do relacionamento, a permanência do
autor no imóvel configurava descumprimento da decisão judicial. O homem foi
preso e foi encaminhado à DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher).
Na Vila São Brás, a atuação rápida da Patrulha Maria da
Penha resultou na prisão de outro homem por descumprimento de medida protetiva
de urgência.
A equipe foi acionada após denúncia de que o autor estaria
na residência da mulher beneficiada pela decisão judicial. Ao chegar ao local,
os guardas encontraram o homem em frente ao imóvel.
A vítima relatou que estava na casa de familiares
acompanhada dos filhos quando o ex-companheiro chegou ao local com a intenção
de visitá-los. Apesar da finalidade alegada, informou que ele tinha pleno
conhecimento das restrições impostas pela Justiça e, mesmo assim, aproximou-se
da residência, descumprindo a determinação judicial.
Durante a abordagem, o homem confirmou aos guardas que
residia atualmente no município de Itaporã e que havia se deslocado até
Dourados para visitar os filhos após alguns dias sem contato. Ele também declarou
ter ciência da existência da medida protetiva.
Após consulta aos sistemas policiais, a equipe confirmou
a validade da medida protetiva e deu voz de prisão ao autor pelo descumprimento
da ordem judicial. Ele também foi levado para a DAM.
A Guarda Municipal de Dourados reforça que a existência
de filhos em comum não autoriza o descumprimento de uma medida protetiva de urgência.
Enquanto a decisão judicial estiver em vigor, qualquer contato ou aproximação
em desacordo com as restrições estabelecidas pode configurar crime. Situações
envolvendo visitas aos filhos ou outras questões familiares devem ser tratadas
pelos meios legais, sempre respeitando as determinações da Justiça.
A Guarda Municipal também faz alerta às mulheres que
possuem medida protetiva de urgência: caso haja reconciliação ou intenção de
retomar o relacionamento, é fundamental procurar a Justiça ou a rede de
atendimento para solicitar a revogação da medida. Enquanto não houver decisão
judicial revogando a proteção, todas as determinações impostas continuam
válidas e seu descumprimento pode resultar na prisão do investigado.
