Empresa é alvo de investigação do Tribunal de Contas de MS e aparece em contratos que já ultrapassam R$ 150 milhões em prefeituras sul-mato-grossenses
A Prefeitura de Terenos publicou o 6º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 032/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 031/2025, mantendo o vínculo com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda., apesar de a companhia estar no centro de investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e de integrar apurações relacionadas à Operação Gomorra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O contrato foi firmado por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços, modalidade conhecida como “ata carona”, mecanismo que vem sendo utilizado por diversos municípios do Estado para contratar a empresa.
O novo aditivo promove uma supressão contratual de R$ 1.837.665,61, reduzindo o valor inicialmente contratado de R$ 19.213.803,59 para R$ 17.376.137,98. Mesmo após a redução, o contrato permanece entre os maiores firmados pela administração municipal para serviços de quarterização da gestão da frota, abrangendo conservação de veículos, maquinários e gerenciamento integral da frota pública.
Empresa segue sob investigação
Embora o contrato tenha sido reduzido, chama atenção o fato de a empresa permanecer contratada enquanto é alvo de investigações dos órgãos de controle.
Em decisão recente, um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apontou que a situação é agravada justamente porque a empresa beneficiada pela adesão já é objeto de apuração na Corte.
Segundo o trecho da decisão:
“Agrava a situação o fato de que a empresa beneficiária da adesão, Centro América, já é objeto de apuração nesta Corte, o que reforça os indícios de que a escolha da administração pode ter violado os princípios da moralidade, da impessoalidade e da busca pela proposta mais vantajosa. A ausência de motivação formal para o encerramento do contrato anterior, somada a essa troca suspeita, confere densa verossimilhança às alegações.”
A manifestação integra processo de fiscalização do TCE-MS e não representa decisão definitiva sobre eventual irregularidade.
Operação Gomorra
A Centro América também aparece nas investigações da Operação Gomorra, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso para apurar suposto esquema de fraudes em contratos públicos relacionados ao abastecimento e manutenção de frotas.
Conforme documentos do processo, Edézio Corrêa, apontado pelo Ministério Público como controlador de fato da empresa, tornou-se réu após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso receber denúncia criminal envolvendo supostas fraudes em licitações. O processo segue em tramitação, sem decisão definitiva de mérito.
Expansão acelerada em Mato Grosso do Sul
Mesmo sob investigação, a empresa ampliou rapidamente sua atuação em Mato Grosso do Sul.
Levantamento mostra que contratos firmados por municípios sul-mato-grossenses já ultrapassam R$ 150 milhões, quase todos por meio de adesões a atas de registro de preços.
Entre os municípios que aderiram a contratos envolvendo a empresa estão:
- Terenos;
- Chapadão do Sul;
- Brasilândia;
- Bonito;
- Amambai;
- Paranaíba;
- Miranda;
- Jaraguari;
- Sonora;
- Pedro Gomes;
- Juti;
- Antônio João;
- Inocência;
- Água Clara;
- Anaurilândia;
- Ivinhema;
- Jardim;
- Rio Verde de Mato Grosso;
- Bela Vista.
A rápida expansão da empresa tem chamado a atenção de órgãos de controle e de agentes públicos, especialmente diante do volume expressivo de contratos obtidos em curto espaço de tempo por meio do mesmo modelo de contratação.
Questionamentos
A manutenção do contrato milionário em Terenos, mesmo após a redução de valores, deve ampliar os questionamentos sobre os critérios adotados para a adesão à ata de registro de preços e sobre as medidas de diligência realizadas pela administração municipal diante das investigações que envolvem a contratada.
Até o momento, não há decisão judicial que impeça a empresa de contratar com o poder público, e as investigações conduzidas pelo TCE-MS e pelo Ministério Público seguem em andamento.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Terenos e da Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda., caso desejem apresentar esclarecimentos sobre o contrato e os fatos mencionados.
