Processo contesta política do governo Trump que suspendeu pedidos de cidadãos de 75 países
A Justiça Federal de Nova York analisa uma ação que poderá restabelecer a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. O processo questiona uma decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos que interrompeu a concessão desses vistos para nações classificadas por Washington como de “alto risco”. As informações são do Metrópoles.
A ação foi protocolada em fevereiro por organizações da sociedade civil, entre elas a Catholic Legal Immigration Network (Clinic) e a African Communities Together, além de pessoas diretamente afetadas pela suspensão da emissão do chamado “green card”.
Desde 21 de janeiro, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, interrompeu a emissão de vistos para imigrantes de dezenas de países. Segundo o Departamento de Estado, a medida buscava evitar que cidadãos estrangeiros migrassem para utilizar “benefícios de programas de assistência social” no país.
Entre os países atingidos pela decisão estão Brasil, Afeganistão, Belarus, Cuba, Iêmen, Irã, Iraque, Líbano, Mianmar, Nicarágua, Paquistão, República Democrática do Congo, Ruanda, Rússia, Síria, Sudão e Somália.
Na ação judicial, os autores sustentam que a legislação estadunidense determina que os pedidos de vistos de imigração sejam avaliados com base em critérios individuais, como histórico pessoal, profissional, familiar e situação financeira. Por esse motivo, argumentam que o governo não poderia substituir essa análise por uma restrição baseada apenas no país de nascimento dos solicitantes.
O processo, conhecido como “Clinic vs Rubio”, já se encontra em estágio avançado. As partes envolvidas solicitaram julgamento sumário, modalidade em que determinadas etapas tradicionais do processo são dispensadas quando a controvérsia é exclusivamente jurídica. A decisão caberá à juíza Jeannet A. Vargas, responsável pelo caso.
Caso o pedido seja acolhido, o Departamento de Estado dos Estados Unidos terá que retomar a análise individual dos pedidos de visto de imigração, deixando de aplicar a restrição baseada na classificação de países considerados de “alto risco”.
Mesmo com uma eventual decisão favorável aos autores da ação, especialistas afirmam que isso não garante automaticamente a concessão dos vistos. Segundo o professor de direito migratório do Centro de Direito Internacional (CEDIN), Vinicius Bicalho: “Uma vitória no processo reabre o caminho processual, mas não dispensa o exame de mérito de cada caso individual. O Departamento de Estado voltaria a analisar os pedidos um a um, e cada candidato ainda precisaria comprovar que preenche todos os requisitos legais”.
