A defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, acionou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) na tentativa de conseguir a liberdade do ex-parlamentar. Um novo pedido de habeas corpus foi protocolado na noite de sexta-feira (7) e ainda não teve decisão.
Neno está preso no Centro de Triagem de Campo Grande e é acusado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de integrar suposta liderança de uma organização criminosa ligada à exploração do jogo do bicho no Estado.
O recurso chegou ao STJ poucos dias depois de Neno ser localizado na Bolívia. Paralelamente, outro habeas corpus tramita no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Na quinta-feira (6), o julgamento desse pedido no tribunal estadual foi adiado a pedido dos próprios advogados do ex-deputado. Uma nova data deverá ser definida.
Entre os argumentos apresentados pela defesa está a alegação de que a 4ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande não teria competência para decretar a prisão preventiva.
Os advogados também questionam a existência dos requisitos legais para manutenção da prisão e sustentam que os fatos utilizados para fundamentar a medida não seriam contemporâneos. A defesa ainda aponta uma suposta confusão entre alteração da situação de fato e existência de fato novo para justificar a preventiva.
Prisão na Bolívia
Neno Razuk foi localizado no dia 2 de agosto na região de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Naquele momento, havia mandado de prisão contra ele no Brasil e providências relacionadas à inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.
Conforme a Polícia Federal, a localização foi resultado de monitoramento realizado em conjunto com autoridades bolivianas.
A defesa apresenta outra versão sobre as circunstâncias do retorno. Os advogados afirmam que Neno já havia acertado sua apresentação ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e estaria se deslocando de volta ao Brasil.
Depois de ser entregue às autoridades brasileiras, o ex-deputado foi levado pela Polícia Federal para Corumbá e posteriormente ficou sob responsabilidade do Gaeco. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional de Campo Grande.
A defesa também sustenta que Neno deixou o Brasil depois de perder o mandato parlamentar e aguardava o julgamento de uma medida no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) relacionada à tentativa de recuperar o foro por prerrogativa de função. O pedido não foi acolhido pela Justiça Eleitoral.
