A Missão Evangélica Caiuá acionou a Justiça para que a Prefeitura de Dourados libere verbas federais destinadas ao combate do novo coronavírus (Covid-19). Essa entidade mantém hospital referência na saúde indígena, população na qual há 104 dos 1.421 casos confirmados da doença no município. Já a Secretaria Municipal de Saúde alega que faltam documentos para formalização dos repasses.
Protocolizado na terça-feira (16), o mandado de segurança número 0807172-46.2020.8.12.0002 foi distribuído por sorteio à 6ª Vara Cível da comarca e já no dia seguinte, quarta-feira (17), o juiz responsável pelo caso, José Domingues Filho, determinou providências.
INTERESSE PÚBLICO
“Diante dos fatos narrados na impetração e do poder geral de cautela do Juiz, notadamente no sentido de ouvir a parte contrária antes da concessão da liminar, determino a intimação da autoridade apontada coatora para manifestar-se no prazo de 48 horas. Considerando ainda que o pleito se refere à repasse de verbas para hospital que está atendendo casos de Covid-19 na reserva indígena, diante do interesse público que envolve a questão, ouça-se o Ministério Público em igual prazo, contado de forma concomitante”, despachou o magistrado.
No processo, a Missão Evangélica Caiuá afirma que em 29 de maio portarias do Ministério da Saúde lhe destinaram, de forma específica, a quantia de R$ 302.173,36 e segunda parcela de R$ 500.813,89.
INÚMEROS CONTATOS
“A parcela de número um foi envaida para o Município de Dourados ainda em maio, sendo a segunda parcela disponibilizada em 02.06.2020. As parcelas deveriam ter sido repassadas em no máximo 5 dias úteis. Ocorre que, apesar de inúmeros contatos, ofícios e reuniões até a presente data não foram disponibilizados os recursos para enfrentamento ao COVID-19 à esta instituição”, acusa.
A entidade justifica o processo judicial porque “no atual momento, a fase já não é mais de preparação, mas sim de enfrentamento direto da COVID-19 em nossa cidade, motivo pelo qual os recursos devem ser imediatamente liberados”.
REPASSE OU BLOQUEIO
Por fim, a Missão Caiuá pede que a Justiça determine à Secretaria Municipal de Saúde “que proceda a transferência da verba federal constantes das portarias 1.393 e 1.408 de 2020 do Ministério da Saúde enviadas ao Município de forma imediata, em prazo máximo de 24h, devendo realizar aditivo do termo de fomento existente entre as partes ou realizar termo especifico para transferência das verbas em igual prazo”.
Caso o município não cumpra a ordem, requereu o bloqueio e imediata transferência do valor de R$ 802.987,25 ou, pela eventualidade, de R$ 302.173,36 para a instituição através de conta bancária.
FALTAM DOCUMENTOS
Procurada pelo Dourados News na manhã desta quinta-feira (18), a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, informou que a Missão Evangélica Caiuá precisa apresentar documentos pendentes para obter os recursos enviados pelo Ministério da Saúde.
“Veio dinheiro para eles, mas precisamos das certidões para formalizar os pagamentos. Chega o dinheiro e não posso repassar como se fosse meu, tenho que ter tudo formalizado. Precisamos da documentação. Estamos aguardando para podemos formalizar o processo de pagamento”, explicou.
Fonte: Dourados News