O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) comunicou nesta quinta-feira (18) a aplicação de mais R$ 150.800,00 em multas a proprietários e responsáveis por imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, onde foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, que já matou três pessoas em Dourados neste ano.
As sanções são previstas na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.
Conforme o Edital Nº 006/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, as pessoas físicas e jurídicas nominadas na publicação encontram-se multadas e terão prazo de 15 dias úteis a partir para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
“A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066”, detalha o documento.
As multas foram aplicadas considerando infrações com presença de irregularidade em imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, devido à constatação de focos do mosquito Aedes aegypti, situação que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Zika Vírus.
O CCZ cita ainda “a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos”.
Nesse edital, são detalhadas 17 multas de R$ 2.600,00 cada (que totalizam R$ 44.200,00), outras 66 de R$ 1.300,00 (R$ 85.800,00), mais 10 de R$ 800,00 (R$ 8.000,00), e oito de R$ 1.600,00 (R$ 12.800,00).
