Criticado pela oposição, o marco legal do saneamento básico será votado nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (11) o marco legal do saneamento básico, considerado por partidos de oposição como um projeto que abre as portas para privatização da água e do saneamento. A fase de discussão do projeto foi encerrada e os deputados devem seguir com a votação.
Defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto de lei 3261/19 afirma buscar “aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País”. O projeto prevê, entre outras coisas, a facilitação da privatização das empresas públicas que atuam no setor, a exigência de licitação para a contratação desses serviços e a prorrogação do prazo para o fim de lixões.
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) classificou o projeto como uma verdadeira privatização do saneamento e deu três motivos para justificar seu voto contrário. “Primeiro, água não é mercadoria. Segundo, os municípios não precisam disso, eles tem a liberdade de fazer a contratação que quiserem. Terceiro, como vão ficar os pequenos municípios e os bairros da periferia? Esses o setor privado não vai querer levar serviço de água e esgoto, vão ficar excluídos”, declarou no plenário.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a proposta. “Água é vida, é garantia, é dignidade. Como é possível estarmos privatizando um bem natural que deve ser garantido a todos os brasileiros e brasileiras? Como é possível aumentarmos as tarifas e partimos para uma lógica que a água vira lucro e o saneamento vira negócio e somente negócio? Portanto, eu voto não pela privatização”, afirmou. “Principalmente, pelo direito humano ao saneamento básico, à saúde, à água”, finalizou.
O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (PODE-GO) também foi contra a proposta. “A água é um direito do povo, que está na Bíblia”, afirmou, no plenário.
“As cidades que privatizaram seus sistemas de saneamento voltaram atrás”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), citando cidades como Los Angeles (EUA), Atlanta (EUA), Paris (França), Berlim (Alemanha) e Budapeste (Hungria). Henrique Fontana (PT-RS), em seguida, citou ainda Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).
O texto que vai à votação no plenário foi aprovado por 21 votos a 13 em comissão especial formada para tratar o tema. O projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
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Fonte: Revista Fórum
