A Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Recursos Recebidos e Destinados ao Enfrentamento e Combate à Covid-19 questionou a Prefeitura de Dourados por ter utilizado o valor de R$ 3,5 milhões, dinheiro do enfrentamento do Covid-19, para o pagamento de salários de servidores efetivos, contratos temporários e até mesmo secretária.
Conforme a assessoria de imprensa da Casa, as informações foram constatadas em Portal da Transparência do Executivo.
A presidente da Frente, vereadora Daniela Hall (PSD) entende que da forma como foram pagos esses valores a Prefeitura cometeu desvio de finalidade.
“A recomendação do Ministério da Saúde prevê que os recursos até possam ser aplicados para custear novas contratações para o enfrentamento de Covid-19, mas no caso da Prefeitura de Dourados, o Executivo incluiu toda a folha de pagamento de servidores nos custos a serem pagos com a verba específica de combate ao Covid-19, até mesmo o salário da secretária municipal de Saúde”, avalia Daniela, acrescentando que a folha pré-existente que sempre foi paga com recursos próprios deve ser assumida pelo município com ou sem Covid-19.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar é composta pela vereadora Daniela Hall – presidente, pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB) – secretário, e membros, os vereadores Elias Ishy (PT) e Olavo Sul (MDB), e terá a duração de seis meses.
A proposta é acompanhar e fiscalizar todas as despesas realizadas em ações destinadas a combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Também tem como objetivo o monitoramento de recursos não pecuniários que o município porventura receber, seja de outro ente estatal ou da iniciativa privada. É mais um instrumento de controle que o Legislativo tem de acompanhamento da execução das despesas e recursos relacionados diretamente ao combate e à mitigação aos efeitos da Covid-19.
Fonte: Dourados News
