A 3ª Vara Criminal de Dourados acatou o pedido da 14ª Promotoria de Justiça da cidade e alterou a categoria de prisão de Fernando Souza Gonçalves, 31, de “flagrante delito” para “prisão preventiva”. Ele é acusado pelo crime de homicídio qualificado consumado praticado contra o então secretário de Agricultura Familiar, Alceu Junior Silva Bittencourt, ocorrida no dia 4 de julho de 2020.
Com a mudança, Fernando terá que responder ao processo em regime fechado. A prisão preventiva é utilizada quando o juiz percebe a existência suficiente de indícios que apontam para a culpabilidade do acusado.
A situação se adéqua ao caso que comoveu a cidade de Dourados durante o final de semana passado. O então suspeito havia sido preso em flagrante no domingo (5/7) em barreira sanitária localizada na saída para Itaporã. A audiência de custódia não foi realizada por recomendação sanitária em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A mudança no tipo de prisão aconteceu após solicitação do MPE (Ministério Público Estadual) nesta segunda-feira (6).
A principal justificativa apresentada pela parte baseia-se na necessidade de garantir a “ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei Penal” e, principalmente, por não existir dúvida acerca da “materialidade ou dos indícios de autoria da conduta delitiva”.
Já a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul disse através dos autos que o acusado não possuia passagens pela polícia, tem residência fixa em Dourados e profissão. A defesa chega a reconhecer a existência de indícios que aponta Fernando como autor do crime, mas traz para o debate a situação da saúde mental do acusado que teria sido fator determinante na ocorrência do crime.
Para a Defensoria, Fernando deveria ser solto por existir a possibilidade dele retomar o tratamento para quadros de esquizofrenia e passaria a estar apto a responder o processo em liberdade.
Porém, as justificativas apresentadas foram refutadas pelo juiz e o acusado vai continuar detido à disposição da Justiça.
Fonte: Dourados News
