Para intensificar as ações de fiscalização tentando coibir as atividades e condutas consideradas incompatíveis com as determinações em combate a pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Dourados criou nesta terça-feira (14/7) a Central de Fiscalização Covid-19.
Instituída através do Decreto 2.749, publicado na edição suplementar do Diário Oficial, a medida visa atuar principalmente em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que estiverem infringindo as medidas impostas pelo poder público.
A Central será temporária.
De acordo com a administração municipal, são consideradas incompatíveis as atividades e condutas vedadas ou em desacordo com as normas editadas pela União, pelo Estado ou pelo Município de Dourados no combate à doença.
Os membros da Central realizarão o atendimento às demandas de fiscalização, prestarão suporte às diligências necessárias ao exercício da fiscalização, encaminharão às instituições competentes as infrações civis e criminais previstas na legislação, além de adotar os procedimentos administrativos necessários à aplicação de penalidades.
Também será de responsabilidade do grupo planejar, supervisionar, programar, coordenar, orientar, elaborar e controlar as atividades preventivas, educativas e de fiscalização das ações referentes à pandemia, solicitar apoio operacional, receber e distribuir as denúncias e outros requisitos.
A composição da central será feita de membros de várias Secretarias do poder Executivo, Guarda Municipal e Procuradoria-Geral do Município.
O Decreto entra em vigor nesta terça, com validade enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública causada pela pandemia da Covid-19, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.
Fonte: Dourados News
