A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), nomeou Jonathan Alves Pagnoncelli procurador-geral do município. O posto era ocupado pela adjunta, Tayla Campos Weschenfelder, desde que Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo foi afastado em decorrência da Operação Contágio, deflagrada em 15 de julho pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Nomeado por força do Decreto nº 2.777 de 28 de julho de 2020, publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Município, o novo procurador também assume a “competência de ordenador de despesas da Procuradoria Geral do Município e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, pelo período de afastamento do Procurador Geral do Munícipio”, conforme Decreto nº 2.786 de 28 de julho de 2020, também tornado público hoje.
Pela norma, Pagnoncelli fica ainda autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Um dos alvos da Operação Contágio, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) contra supostas fraudes em dispensas de licitação para compra de insumos usados no enfrentamento à Covid-19, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo havia sido designado procurador-geral do município pela prefeita Délia Razuk no dia 8 de agosto de 2018.
Para assumir a Procuradoria-Geral do Município, o advogado que já presidiu a subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu exoneração do cargo de Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, símbolo DGA – 1, que ocupava desde o início do atual mandato.
Antes, porém, a chefe do Executivo precisou de aprovação da Câmara de Vereadores para promover uma mudança na legislação municipal. Com isso, pode sancionar a Lei Complementar nº 348 de 14 de junho de 2018, que “altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros e da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Na prática, a mudança deu à prefeita o poder de escolher quem vai comandar a Procuradoria-Geral do Município independentemente de tratar-se de servidor efetivo, com a possibilidade de livre nomeação em cargo comissionado.
“A Procuradoria Geral do Município será dirigida pelo Procurador Geral do Município, que será de livre escolha e nomeação pelo Prefeito, mediante provimento de cargo em comissão, observado conduta e reputação ilibada e, com pelo menos, 05 (cinco) anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como 05 (cinco) anos de prática profissional”, passou a prever a lei, no artigo 6º da nova legislação.
Anteriormente, Lourdes Peres Benaduce ocupava o posto, mas pediu exoneração em meio a um processo no qual foi acusada de improbidade administrativa e que segue em trâmite.
Já Sérgio Henrique, afastado por 90 dias em atendimento à decisão judicial proferida nos autos número 0900042.13.2020.8.12.0002, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Dourados, pediu exoneração dias após a Operação Contágio.
Fonte: Dourados News
