O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, indeferiu a tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público Estadual, para obrigar a prefeita Délia Razuk (PTB) a convocar os concursados remanescentes da Guarda Municipal. O objetivo da ação civil é fazer com que o município ajuste o quadro mínimo de servidores na ativa, hoje em déficit ao que exige a legislação.
Conforme o magistrado, não há necessidade de se antecipar o andamento processual considerando que o déficit de 12 agentes é relativamente baixo. Dourados deveria ter no mínimo 200 guardas na ativa, mas hoje conta com apenas 188. Além disso, na análise de Domingues Filho, devido o período de pandemia do novo coronavírus o curso de formação dos agentes poderia ser comprometido.
“Tal convocação impõe a necessidade de curso de formação aos aprovados, o que é, evidentemente, não é recomendável neste momento em razão da pandemia do Covid-19, que impede a realização de qualquer aula presencial. Ademais, ainda que se coloque a possibilidade de realização de testagem ampla nos convocados, ou medidas sanitárias, o fato é que não é razoável desviar testes da população para atender essa convocação específica. Tudo sem olvidar que, além das aulas teóricas, há também aulas práticas, algumas com contato físico. O que, neste momento não é aconselhável”, afirma trecho da decisão.
O prazo para validação do concurso estava previsto para setembro deste ano, mas considerando que a convocação não se faz oportuna no momento, o juízo da 6ª Vara decidiu então suspender a validade permitindo que as convocações ocorram após o trânsito de julgamento.
“Em caso de julgamento final procedente, a nomeação dos candidatos necessários não será prejudicada. Além disso, também não há impedimentos para reanálise da liminar caso a situação fática atual mude”, afirmou.
Para o comandante da GM, Divaldo Machado, a decisão é pertinente. No entanto, ele destaca que a possibilidade de convocação traria uma maior mobilidade para a execução dos serviços da corporação. Especialmente com a pandemia, os trabalhos foram intensificados.
Atualmente a corporação atua não só na defesa do patrimônio público, mas também no combate a crimes como tráfico de drogas, furtos e violência doméstica.
“Claro que quanto mais efetivo melhor. Hoje nós temos além do déficit geral, uma baixa ainda nos servidores afastados por serem do grupo de risco para Covid-19 [cerca de 10 agentes], além dos que estão de férias [entre 15 e 20 mensalmente]”, afirmou.
Para não colapsar o serviço de segurança à população e ao patrimônio público, o jeito foi adequar as equipes. “Por exemplo, o pessoal da ronda escolar estão nas barreiras desde que a pandemia começou por conta das escolas estarem fechadas, mas caso as aulas voltem eu vou precisar rever isso aí. Será preciso escolher então, ou a ronda escolar ou a barreira, porque eu não tenho gente para tudo isso”, concluiu.
CONCURSADOS
Enquanto aguardam, os concursados aprovados no processo seletivo de 2016 seguem realizando atividades sociais e panfletagem pela convocação.
O grupo mobiliza doações de sangue, de agasalho e também de material de assistência aos idosos em Dourados.
Além disso, ainda informam a população sobre a necessidade da convocação por meio de panfletagens e mobilizações no Centro.
Ao todo são cerca de 138 aprovados aguardando a chamada para posse no concurso.
Fonte: Dourados News
