A Prefeitura de Dourados decidiu revogar licitação aberta em abril e que previa até R$ 5.400.345,00 para “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de pavimento asfáltico (tapa buraco) e remendo profundo nas regiões urbanas do Município”.
O aviso de revogação da Concorrência nº 2/2020 foi publicado na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial do Município. Assinado pelo diretor do Departamento de Licitação, Duhan Tramarin Sgaravatti, não detalha as razões para o ato.
“A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco ‘F’ do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS”, informa.
Divulgado em abril, o edital dessa licitação foi alvo de impugnações apresentadas por empresas e sofreu mudanças. Num primeiro momento, houve a publicação de errata, e depois ele foi retificado.
Originalmente, a sessão pública de abertura dos envelopes, análise e julgamento do certame ocorreria em 1º de junho. Mas no dia 8 daquele mesmo mês houve apenas o julgamento da documentação.
Conforme a ata, nessa oportunidade a Comissão Permanente de Licitação e a equipe técnica decidiram habilitar as empresas Isocon Construções e Planacon Construtora por estarem formalmente de acordo com as exigências editalícias, enquanto a CGS Construtora e Serviços solicitou prazo recursal por não concordar com a decisão sobre sua inabilitação.
Conforme o edital, as obras previstas nessa licitação, de manutenção de vias públicas, com recomposição de pavimento asfáltico (tapa buraco) e remendo profundo, incluíam dois lotes, Norte e Sul, nas regiões urbanas do município de Dourados.
Só não seriam feitos serviços nas avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, as travessas entre a Avenida Marcelino Pires e Avenida Weimar Gonçalves Torres, no trecho entre a Rua Aziz Rasselém e Rua Brasil e as Travessas entre a Avenida Marcelino Pires e Avenida Joaquim Teixeira Alves, no trecho entre a Rua José Correa de Almeida e Rua Santos Dumont.
INVESTIGAÇÃO
Desde o dia 22 de junho de 2017 o MPE-MS (Ministério Público Estadual) apura “a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.
Através do Inquérito Civil número 06.2017.00001095-3, no dia 18 de novembro de 2019 os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10º Promotoria de Justiça, Amilcar Araujo Carneiro Junior, da 11ª, e Ricardo Rotunno, da 16ª, solicitaram apoio do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) para realização de perícia técnica no tapa-buracos executado nas ruas da cidade, com objetivo de apurar, além da qualidade do serviço, se existe alguma irregularidade orçamentária ou indícios de sobrepreço.
Fonte: Dourados News
