A Câmara de Dourados deve votar na sessão desta segunda-feira (31) pedido feito pela prefeita Délia Razuk (PTB) para vetar integralmente o Projeto de Lei nº 058/2020, aprovado por unanimidade no dia 6 de julho para instituir medidas de transparência ativa em Dourados, referentes às ações do enfrentamento da Covid-19.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a chefe do Executivo diz que o projeto da vereadora Daniella Hall (PSD) “pretende que o Município crie um portal de transparência sobre as ações de enfrentamento ao Covid-19, todavia, tal projeto não se justifica, pois o Município já dispõe no seu Portal de Transparência de link específico e devidamente identificado com todas as informações relativa à matéria, conforme exigência de legislação federal (sic)”.
Ainda segundo a mandatária, “o Portal da Transparência do Município de Dourados é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a Administração Pública, em todas as formas de gestão do Poder Executivo”. “O portal da transparência é completo e detalhado, e atende a Legislação Federal, tendo sido inclusive objeto de acompanhamento pelo Ministério Público Federal”, acrescenta.
Além disso, é argumentado que há um filtro especial nesse mecanismo, específico sobre a pandemia para detalhar “informações relativas aos recursos recebidos das esferas públicas, e as despesas efetuadas com estes, bem como medidas de enfrentamento, realizadas pelo Município”.
O Dourados News consultou esse sistema nesta manhã e verificou o detalhamento de R$ 32.447.106,41 total arrecadado no ano, R$ 15.439.743,14 em valor empenhado para execução das despesas, R$ 52.740.350,67 referentes a licitações (inclusa folha de pagamento dos servidores da saúde), e R$ 3.655.400,00 em contratos (três com hospitais para reservas de leitos e compra de uma ambulância UTI).
Quando apresentou o Projeto de Lei nº 058/2020, a vereadora Daniela Hall justificou a necessidade de transparência pelo fato de o município já ter recebido, até o início de junho, quase R$ 10 milhões entre recursos do Estado e União, bem como esperar por outros R$ 36 milhões previstos através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Fonte: Dourados News
